Com mais de 55 mil atendimentos, em 22 estados da Federação, a Semana Nacional do Registro Civil assegurou a emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A ação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em todo país, entre os dias 8 e 12 de maio deste ano, possibilitou a emissão de cerca de 31 mil certidões. Os dados não incluem atendimentos realizados nos estados de Roraima, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais, pois ainda não foram computados.
Inserida no Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, da Corregedoria do CNJ, o “Registre-se” levou identificação civil a milhares de brasileiros nas cinco regiões do Brasil. A região Norte foi a campeã no número de atendimentos, com 21.798, e na emissão de certidões, com 12.772. O segundo maior número de atendimentos ao público, a Região Nordeste, alcançou 21.798 pessoas, com 6.804 certidões emitidas.
Na consolidação regional, o Sudeste identificou mais de 10 mil atendimentos e registrou 6.191 pessoas. No Sul, foram emitidas 2.830 certidões entre quase 6,5 mil atendimentos. Já a Região Centro-Oeste possibilitou a certidão para cerca de 2,2 mil indivíduos.
Alcance real
A Semana do Registro Civil marcou o início de uma transformação na vida de brasileiros de Norte a Sul. O Amazonas, estado com maior número de atendimentos (11 mil) na região, levou certidões para crianças, pessoas adultas em situação de rua, indígenas e até mesmo a estrangeiros em busca de residência permanente no país.
Os atendimentos reuniram histórias como a de uma menina de 8 anos de idade, com identidade preservada, moradora da zona rural de Manaus, que conseguiu a certidão de nascimento. Com o documento, a menina poderá se matricular na escola e dar início ao desenvolvimento de diversas áreas da sua vida. Ainda no Amazonas, uma indígena de 42 anos de idade, da etnia Mura, pôde obter, pela primeira vez, seu registro civil.
O número expressivo de atendimentos e certidões marcou também a campanha no estado da Bahia, que atendeu 7.545 pessoas no cartório de registro e nas secretarias de ação social nas comarcas do interior. Além disso, foram contabilizados outros 7.575 atendimentos nas comarcas de entrância final.
Vem da Bahia também a história de Joana, moradora do bairro do Lobato, na cidade de Salvador, que buscava obter documentação para o sobrinho, identificado apenas como Miguel, que, com o pai preso pelo feminicídio da mãe, necessitava do registro para ingressar na vida escolar e para ter acesso a benefícios sociais. Sem condições financeiras para emitir a certidão do sobrinho que havia perdido todos os documentos em um incêndio provocado pelo pai, Joana buscou a Semana do Registro Civil para regularizar a situação de Miguel.
Santa Catarina, estado que teve a maior procura por atendimento na Região Sul, somou 3.532 atendimentos. Em outro caso emblemático, a Semana Nacional auxiliou uma mulher em companhia da filha com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mãe foi estuprada aos 12 anos de idade e como resultado da violência ficou surda e engravidou da menina que, posteriormente, foi diagnosticada com TEA. No mutirão, a mulher conseguiu a segunda via da certidão de nascimento da filha, o que permitiu a jovem de 15 anos de idade ingressar em uma associação de amparo a pessoas autistas.
Os relatos de pessoas beneficiadas incluem ainda um rapaz que, pela ausência de documentos, não conseguia responder a propostas de emprego e sacar benefícios na Caixa Econômica Federal. Ainda no estado de Santa Catarina, o relato é de uma mulher grávida de 42 semanas que não conseguia agendar o parto por falta de registro civil. Segundo informações de participantes do mutirão, o parto ocorreu no dia 16 de maio de 2023.
O programa, de caráter permanente, pretende ainda expandir os atendimentos e realizar ações anuais com mutirões similares aos do começo do mês de maio, a fim de atingir a maior parcela possível da população que precise de registro civil.
Fonte: CNJ