A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou nesta quarta-feira (23), durante os debates da 9ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, no Senado, ser fundamental que o Congresso e o Poder Judiciário unam esforços para dar fundamentação legal à adoção de crianças por famílias homoafetivas. Lídice mencionou o projeto de lei do Senado (PLS 470/2013), de sua autoria, que cria o Estatuto das Famílias e pediu o reconhecimento das relações homoafetivas.
— Não sou juíza nem advogada, mas participo de um esforço de debates sobre um novo modelo de família no Brasil, um projeto de famílias no plural — disse a senadora em sua apresentação no painel “Infância em Famílias Homoafetivas – Questões afetivas, jurídicas e sociais”.
Lídice destacou que, no atual cenário em que se discutem questões de gênero, em que a virgindade não é mais um valor social e no qual o casamento deixou de ser “o reduto único” para os relacionamentos afetivos e sexuais, o foco principal das relações familiares passou a ser a afetividade.
— O reconhecimento do afeto como referência jurídica está expresso em inúmeras decisões judiciais. Quanto ao argumento contrário a casais homoafetivos, da existência de relações promíscuas e de possíveis sequelas de ordem psicológica à criança, estudos não indicam haver sequer dano potencial ao seu desenvolvimento — afirmou.
Para a senadora, é preciso eliminar a demora no âmbito jurídico para que crianças não sejam relegadas ao desemparo emocional, atendendo aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece o melhor interesse da criança e sua proteção integral. Lídice ressaltou ainda que inúmeras crianças com histórico de abuso sexual dentro de casa são oriundas de famílias heterossexuais.
Fonte: Agência Senado