A guarda compartilhada é tema do seminário internacional promovido hoje e amanhã pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Secretaria da Mulher da Câmara e Procuradoria da Mulher no Senado Federal.
O evento foi proposto pelas deputadas Luizanne Lins (PT-CE), Ana Perugini (PT-SP), Elcione Barbalho (MDB-PA).
Os participantes do evento vão conhecer as experiências de outros países, como Portugal e México, e discutir os desafios sobre as violências e conflitos das leis Maria da Penha (11.340/06), da guarda compartilhada – que compreende a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres dos genitores – (11.698/08) e da alienação parental – assim considerada qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores para que o filho repudie o outro genitor ou tenha menos vínculos com ele (12.318/10).
“Os dados sobre a violência contra a mulher no Brasil, como um estupro a cada 11 minutos, um assassinato a cada duas horas, uma vítima de violência física ou verbal a cada dois segundos, dez estupros coletivos por dia, já são conhecidos e expressam o contexto misógino e o cenário patriarcal em que vivemos, mas o que nos chama a aprofundar o debate”, afirmam as parlamentares no requerimento para realização do seminário.
“A obrigatoriedade da guarda compartilhada, ao desconhecer e/ou desconsiderar a situação de violência contra a mulher, abriu espaço para numerosas e recorrentes acusações de alienação parental, que tem sido utilizadas pelos agressores para retirar a guarda dos filhos de suas mães”, alertam as deputadas.
Alguns especialistas já defendem a adoção de exceções à guarda compartilhada obrigatória dos filhos em casos de violência doméstica.
O seminário terá início às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.
Fonte: Agência Câmara