Belo Horizonte (MG) – Foi realizada nesta quarta-feira (10.09), em Belo Horizonte, no auditório Phoenix da Universidade Fumec, o “Seminário de Erradicação do Sub-Registro Civil” promovido pela Prefeitura da capital, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e da Secretaria Adjunta de Direitos da Cidadania (SMADC).
O evento teve como objetivo debater a importância do registro civil, o acesso à documentação e o trabalho que vem sendo desenvolvido para a redução do sub-registro em Belo Horizonte. O seminário faz parte das ações do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica e contou com a participação de representantes da Prefeitura, de servidores da saúde, de agentes de programas sociais, de funcionários das maternidades, de registradores civis, entre outros.
Seminário realizado em Belo Horizonte discutiu a importância do registro civil
Durante a abertura, o gerente de fiscalização dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, Iácones Batista Vargas, fez um breve histórico de como aconteceu a implantação das unidades interligadas (UI’s) dos cartórios nas maternidades do estado. Ele informou que 27 unidades já estão implantadas, mas lamentou o pequeno número de cartórios interligados, somente 43. “Este é um número muito pequeno, mas estamos trabalhando para incentivar os cartórios a participarem deste projeto”. Segundo ele, para atingir os 853 municípios mineiros é necessária a participação de todos os cartórios. “É um projeto que todo mundo ganha: os cartórios, os hospitais, os profissionais de saúde e, principalmente, os cidadãos”, completou.
Iácones ainda falou da parceria com o Recivil no fornecimento do sistema para fazer a interligação entre os cartórios e as maternidades e com a Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) no monitoramento e no contato para a implantação das UI’s.
Dentre os diversos projetos que estão sendo desenvolvidos pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, o gerente destacou as unidades interligadas. “Esse é o maior avanço em termos de benefício social que a Corregedoria vem fazendo nos últimos anos”. Iácones Vargas explicou que o sistema utilizado em Minas Gerais foi escolhido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República como modelo nacional e internacional, e foi apresentado pela Unicef em encontro realizado no último mês na Bolívia.
O gerente de fiscalização dos serviços notariais e de registro falou da parceria com o Recivil
Em seguida, a subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Maria Juanita Godinho Pimenta, destacou a importância do projeto. “A partir do momento que sai da maternidade, a criança já está inserida nos programas sociais do Governo”. Segundo ela, ainda há oito unidades a serem implantadas, e no mês de dezembro será promovido outro seminário com a participação de todos os municípios envolvidos.
Painéis
O seminário teve dois painéis de debate. O primeiro discutiu o papel das instituições municipais na erradicação do sub-registro e o segundo teve como tema “Como Belo Horizonte está promovendo a erradicação do sub-registro civil”. Este último foi apresentado pelo gerente de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa; pela oficiala do cartório de registro civil do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção; pela oficiala do cartório de registro civil do 2° subdistrito de Belo Horizonte, Maria Cândida Baptista Faggion; pela juíza da Vara de Registros Públicos, Paula Murça; e pela coordenadora dos Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte, Sônia Amaral Medeiros.
Painel abordou o funcionamento das unidades interligadas
Letícia iniciou a exposição abordando as principais dúvidas dos cidadãos em relação ao registro civil de nascimento, como o local para fazer o registro, o prazo legal, os documentos necessários e os casos especiais, como o pai e a mãe menores de 16 anos. Ela falou da importância da DNV e pediu o cuidado dos profissionais de saúde no preenchimento correto do documento e na orientação aos pais sobre a escolha do nome da criança.
Já a oficiala do 2° subdistrito explicou que os pais têm a opção de escolher o cartório onde será feito o registro da criança: ou no cartório que atende o hospital onde a criança nasceu ou no cartório do local onde moram. Mas ressaltou a preferência para o cartório do local de residência, conforme prevê o Provimento n° 13 do CNJ. “O registro no cartório de residência irá facilitar para a pessoa, pois se ela precisar de uma segunda via irá ao cartório mais perto de onde mora”, explicou Maria Cândida, que ainda completou. “É importante que vocês orientem que se o cartório onde os pais quiserem fazer o registro não estiver interligado, eles devem comparecer pessoalmente ao cartório para fazer o registro”.
Em seguida, o gerente do Recivil falou brevemente sobre o funcionamento do sistema que trabalha como uma ponte entre a unidade interligada e o cartório onde está sendo feito o registro. Jader explicou que o registro não fica no sistema da UI e sim no sistema do cartório. Ele também mencionou sobre os relatórios para acompanhamento dos cartórios e da Sedese e uma novidade que está sendo desenvolvida.
Jader Pedrosa falou do novo módulo para acompanhamento da criança cujo registro não for feito pela UI
“Estamos planejando um novo módulo no sistema em que será possível fazer o acompanhamento dos casos onde o registro não foi realizado através do sistema das Unidades Interligadas. Assim, a Sedese poderá acompanhar a criança até que o registro dela seja feito na serventia de opção dos pais”, finalizou Jader Pedrosa.