Para atender os brasileiros em situação de vulnerabilidade em todo o país, o Registro Civil do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias Estaduais se mobilizaram numa grande ação entre os dias 13 e 17 de maio, durante a 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa teve como objetivo assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como a Certidão de Nascimento para aqueles que ainda não possuem, bem como viabilizar a emissão de 2ª via de registros de nascimento e casamento para aqueles que tinham seus direitos privados por falta de documentação.
Em Minas Gerais, o Registre-se! contou com o apoio do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil, entidade que reúne todos os registradores civis do estado, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Instituto de Identificação, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do INSS, da Receita Federal, da Defensoria Pública, entre outros.
Solenidade de abertura
A solenidade de abertura, realizada no dia 13 de maio, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI Praça Sete), contou com a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria-geral de Justiça de Minas Gerais, responsáveis pelo extrajudicial, Simone Saraiva de Abreu Abras, Wagner Sana Duarte Morais e Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, da diretora primeira-secretária do Recivil, Soraia Boan e de representantes de mais de 15 instituições parceiras.
O corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2024-2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, abriu a solenidade e afirmou que o objetivo do projeto é proporcionar saídas para as situações de informalidade civil por meio da emissão de documentos. “Estamos aqui para cuidar daqueles e daquelas que mais necessitam. Este ano nós ampliamos a nossa campanha, atuando com as pessoas em situação de rua, mas também com os pré-egressos do sistema prisional e socioeducativo, com o auxílio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, para que essas pessoas tenham esse auxílio para facilitar sua reinserção em atividades profissionais e educacionais. E ainda estamos atuando com a população indígena. Nossas equipes estão em São João das Missões, na comarca de Manga, uma região que merece a atenção de todos os órgãos do poder público, onde está o povo Xakriabá. Nossos atendidos são pessoas que estão sendo resgatadas da informalidade civil. Isso somente é possível por meio da união de várias instituições e de pessoas focadas em construir uma sociedade mais justa. É uma sinergia para o bem”, ressaltou.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de MG – SEPLAG-, Luísa Cardoso Barreto, destacou a importância da mobilização das instituições para realizar o atendimento aos públicos mais vulneráveis. “São pessoas que, às vezes, estão invisíveis aos olhos do poder público e, por meio dessa ação, podemos promover a cidadania e gerar superação de trajetórias”, disse.
A diretora do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil -, Soraia Souto Boan Carvalho, representou no evento o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, Genilson Socorro Gomes de Oliveira. “Nos últimos dias vimos uma onda de fraternidade para ajudar o Rio Grande do Sul. Quando nos unimos em um movimento fraterno percebemos que sempre será possível mudar a realidade que nos cerca. Todos os grupos prioritários de atendimento do ‘Registre-se’ enfrentam dificuldades de exercer os seus direitos reconhecidos. Os cartórios de Minas Gerais orgulham-se de participar dessa ação”, afirmou.
A delegada de Polícia Civil Isabella Franca Oliveira representou na cerimônia a delegada chefe do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais PCMG, Adriana de Barros Monteiro. A delegada reafirmou o compromisso da Polícia Civil com a cidadania. “Essa iniciativa é muito importante para nós porque podemos contribuir com a emissão de documento de identidade para os cidadãos mais vulneráveis e quando falamos de documentação básica, nós estamos promovendo dignidade e cidadania”.
Durante a ação, foram contabilizadas 1.674solicitações de certidões de nascimento e/ou casamento, que foram acolhidas, enviadas para as serventias e, após localizadas, impressas e entregues ao cidadão, alcançando a marca de 1.428 certidões emitidas.
Atendimento aos povos indígenas
Nos dias 7, 8 e 9 de maio, as aldeias Xakriabá Riacho dos Buritis, Barreiro Preto, Brejo Mata Fome e Rancharia, no município de São João das Missões, na comarca de Manga, receberam o pré-atendimento do Registre-se! A documentação foi entregue na semana seguinte, durate o Registre-se! Foram realizados 436 atendimentos, além de orientações sobre questões relacionadas, como divórcios, retificação de registros e os procedimentos para regularizar o casamento indígena, que era atestado administrativamente pela Funai, mas não tem valor civil.
O caso de Modesto, da aldeia Pindaíba, de 43 anos, foi de registro tardio. Ele sempre utilizou apenas o registro indígena, e teve no Registre-se a oportunidade de fazer o registro civil pela primeira vez. “Meu pai não foi lá no cartório me registrar e hoje eu mesmo estou indo fazer isso. É uma sensação de muita alegria mesmo. Trabalhei esse tempo todo com os documentos indígenas. Só agora veio esse, mas graças a Deus deu tudo certo”, disse.
Para a diretora primeira-secretária do Recivil, Soraia Boan, o atual momento é propício para uma reflexão sobre o papel das etnias indígenas na construção da cidadania. “Historicamente, estes foram os primeiros habitantes de terras brasileiras. Por si só, esse fato já coloca tais etnias em uma posição de ancestralidade no Brasil, a qual deve ser reconhecida para que sua dignidade seja priorizada. Para além disso, é fundamental garantir aos grupos indígenas os mesmos direitos garantidos à população brasileira como um todo, além daqueles específicos garantidos pela Constituição Federal aos povos em questão”, explica.
Atendimento às pessoas em situação de rua
O atendimento à população em situação de rua foi realizado no UAI Praça Sete, onde já existe um posto do Recivil para atendimento permanente. Foi alocada uma equipe de mais de 15 profissionais para a captação e averiguação, envio de solicitação aos cartórios e impressão dos documentos, num esforço conjunto com as serventias para garantir atendimento prioritário e ágil na liberação da documentação. “A solicitação e emissão de segunda via de certidão para as pessoas em situação de rua já é um serviço continuado e realizado dentro da Uai da Praça Sete desde julho de 2023. Nesse período (de julho 2023 até o início de maio de 2024 foram emitidas 3545 certidões). Ainda assim, nesta edição de 2024 do Registre-se, tivemos um aumento significativo na procura. As pessoas estão se importando cada vez mais com seus documentos. E isso é muito importante”, explica Soraia Boan.
Em situação de rua desde que o marido faleceu, Viviane Eller da Silva, aproveitou o Registre-se para regularizar sua documentação e buscar novas oportunidades. “Vim tirar meus documentos para eu ser brasileira, ser uma pessoa. Ser cidadã, começar a trabalhar e não depender de ninguém. Para eu não passar fome mais”, relata.
Atendimento aos privados de liberdade
Os privados de liberdade (pré-egressos) receberam atendimento nas unidades do Sistema Socioeducativo, no presídio São Joaquim de Bicas II e na penitenciária José Maria Alkimin, ambos na Região Metropolitana de BH. “Esse documento vai me ajudar bastante a arrumar um emprego. Querendo ou não, eu já vou fazer 19 anos e agora é viver uma vida nova. Abandonar esse negócio de corre, que é só ilusão”, diz Wesley, 18 anos, acautelado no Centro Socioeducativo Santa Clara.
