“A questão do pai para o adolescente infrator e os impasses na transmissão do desejo”. Esse foi o tema da dissertação apresentada pela servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Cristina Sandra Pinelli Nogueira, no mestrado em Psicologia da UFMG.
Motivada pela experiência vivenciada na Seção de Atendimento ao Adolescente em Situação Especial (Saase) da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Cristina Pinelli descreve os impasses de profissionais que acompanham jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas, dentre elas a “Liberdade Assistida”.
Em seu estudo, a assistente social e psicanalista constata, na realidade da maioria desses jovens, a ausência da figura do pai. Grande parte deles não chegou a conhecer o pai; outros tiveram o pai assassinado quando eram crianças. Ela cita pesquisa que aponta a ausência da figura paterna como fator que contribui para a violência e a criminalidade.
Na dissertação, Cristina Pinelli analisa o Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco na orientação – “Melhor Interesse da Criança”. Destaca ainda o caráter pedagógico das medidas sócio-educativas, aplicadas a jovens autores de atos infracionais, com o objetivo de reconduzi-los à nova proposta de vida com sua família e reinseri-los na sua comunidade.
Ela fala do trabalho diário com esses jovens, a urgência cotidiana, o risco de vida a que estão sujeitos, dentre outros aspectos. Nos últimos anos um número significativo de adolescentes foi assassinado, questão que tem sido tema de preocupação e busca de alternativa por vários setores da sociedade.
Psicanálise e Direito
Cristina Pinelli fundamentou seu trabalho com inserções e contribuições de vários autores, dentre eles Freud e Lacan, que estudaram a influência da figura paterna na vida de crianças e adolescentes. Além disto, estes autores teorizaram sobre a delinqüência e propuseram algumas alternativas de intervenção.
Ainda no trabalho, há relatos de casos acompanhados pela profissional em que ela, através do Saase, elabora estudo para auxiliar o juiz na aplicação da medida sócio-educativa mais indicada. Esta é uma das várias funções desempenhadas pela equipe técnica da Vara Infracional da Infância e Juventude.
Na conclusão, a autora reforça que a ausência do pai para jovens infratores é um fato grave que tem sérias repercussões em sua vida e subjetividade, sendo, mesmo, um fator de vulnerabilidade com relação à delinqüência juvenil. “Na adolescência o jovem tem que se servir do que foi transmitido pelo pai, ou por quem exerceu essa função para se orientar na vida valendo-se das identificações simbólicas. Nestes casos a transmissão da lei, que organiza para a criança sua relação com as outras pessoas, fica prejudicada quando um pai não oferece seu sobrenome, seu amor e o respeito pela mãe de seu filho”, completa.
A servidora é formada em Serviço Social pela PUC-MG, com especialização em saúde mental pela Escola Pública de Minas Gerais e mestre em psicologia pela UFMG. Atua na Vara da Infância e da Juventude desde 1995. É membro aderente da Escola Brasileira de Psicanálise e tem vários artigos publicados relacionados à sua área de atuação.
Fonte: TJMG