O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) foi o tema do debate que aconteceu, na manhã do dia 11 de setembro, durante o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais.
Participaram do debate o diretor de Política Judiciária da Secretaria de Reforma do Ministério da Justiça, Wagner Costa; a coordenadora Geral de Administração de Informações de Segurados da Diretoria de Benefícios do INSS, Laura Schweerz; o coordenador Geral de Gestão Corporativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Claudio Cavalcanti; a coordenadora substituta de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Letícia Ribeiro Versiani; a gerente de divisão de produtos do cadastro de pessoas da Dataprev, Claudia Irene Jack; presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso; o assessor Especial da Presidência da Arpen-Brasil para Assuntos Institucionais, José Emygdio de Carvalho Filho e o diretor da Arpen-Brasil, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho.
Representantes do governo e dos registradores civis debatem o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
O SIRC é um sistema informatizado e tem como objetivo estabelecer a interligação dos cartórios com o Governo Federal, a fim de cruzar as informações do ciclo do nascimento ao óbito.
O diretor do Ministério da Justiça iniciou sua exposição mostrando o papel e as atribuições da Secretaria de Reforma do Judiciário e o Decreto de 22 de outubro de 2008, que criou o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro. Segundo ele, o objetivo do grupo é de “revisar a legislação atual e de elaborar propostas para o aperfeiçoamento e a modernização dos serviços notariais e de registro brasileiros”.
O diretor do Ministério da Justiça falou da importância da atualização dos dados dos cartórios
Wagner mostrou também que o art. 3º do Decreto possibilitou a participação de outras instituições nos debates do Grupo de Trabalho e entre elas estão a Arpen-BR e Anoreg-BR. “Gostaria de tranqüilizá-los pela parceria que a Anoreg e Arpen têm com o governo federal. Nossa relação direta com as serventias extrajudiciais é com o cadastro de cartórios do Brasil. O queremos saber é onde vocês estão e qual é o contato de vocês. A população quer saber”, informou Wagner, explicando ainda que o cadastro dos cartórios existente no CNJ, INSS e Ministério da Justiça não coincidem e, portanto, é preciso que os cartórios atualizem esses dados.
“O cadastro do Ministério da Justiça vai ser interligado ao cadastro do CNJ e estamos discutindo a interoperabilidade. Vocês não imaginam a força que vocês terão alimentando o SIRC. O primeiro passo do SIRC é o Cadastro Nacional das Serventias”, explicou o diretor do Ministério da Justiça.
Em seguida, a coordenadora substituta de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Letícia Ribeiro Versiani, explicou que a preocupação do Governo Federal com o registro civil de nascimento surgiu a partir das observações dos agentes do programa Bolsa Família. “Eles começaram a perceber que grande parte das pessoas não conseguia ser inserida no programa, porque não tinha documentação, não tinha o registro. Surgiu essa preocupação e começamos a trabalhar com algumas ações isoladas”, disse Letícia.
Ela explicou ainda que foi criado o Comitê Gestor do Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, que reúne representantes de vários ministérios para propor ações, e a Arpen-BR e Anoreg-BR auxiliam no eixo de ações estruturantes. “Percebemos que o grande problema é a falta de informação das pessoas em entender a importância do registro civil e como tirar a certidão de nascimento. São informações básicas, mas que não chegam a todos. Por isso começamos a campanha de mobilização para mostrar a importante do documento. E iniciamos também a parceria com o Recivil nos projetos voltados para ciganos e moradores de rua”, explicou.
A necessidade da padronização das informações e os trabalhos feitos em parceria com o Recivil também foram tratados durante as exposições
Padronização de Informações
O coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Claudio Cavalcanti, focou sua apresentação na importância da padronização das informações. “Consideramos fundamentais as padronizações de layout e das informações para que consigamos valorizar o registro civil e fazer com que ele seja reconhecido e válido em todo o território nacional”, disse.
Em seguida, Cláudio mostrou os avanços conquistados com a instituição dos novos modelos de certidões e o número de matrícula. Ele ainda mostrou as vantagens do SIRC para os cidadãos, para o Estado e para os cartórios. “O SIRC é um armazém de dados voltados para a necessidade de integração de informações do governo. Não temos a pretensão de prestarmos serviços de registro, isso não está no escopo. Todos que participaram do projeto sabem disso”, explicou.
O coordenador listou algumas funcionalidades do sistema, como a identificação de crianças que nascem e não são registradas; o cruzamento de dados entre as principais bases de dados do Governo Federal para facilitar a busca do registro civil e a facilidade do envio de dados dos cartórios que terão que enviar informações apenas uma vez e não para diversos órgãos como acontece hoje.
“O governo federal tem feito investimentos para valorizar o registro civil e torná-lo mais importante no dia a dia das pessoas, permitindo que o cidadão tenha serviços mais adequados e reconhecidos pelo estado”, finalizou.
Desenvolvimento do SIRC
A gerente da Dataprev, Cláudia Irene Jack, mostrou a forma como será desenvolvido o SIRC, que levará em conta os diversos cenários quanto à disponibilidade de recursos de informática nas serventias: dos cartórios com sistema próprio e com acesso a internet, sem sistema próprio e com acesso a internet, com sistema próprio e sem acesso a internet, sem sistema próprio e sem acesso a internet e dos cartórios não informatizados.
Para a gerente da Dataprev, o SIRC irá atender todos os cartórios
“Há uma diversidade de situações que o sistema vai ter que atender e por isso será dividido em vários módulos”, explicou Cláudia. Segundo ela, os cartórios vão enviar as informações ao SIRC somente uma vez, e depois os dados serão disponibilizados para os outros órgãos.
O assessor da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, e o diretor da entidade, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, enfocaram o trabalho que a Arpen conduziu na discussão dos novos modelos de certidões, que tiveram algumas alterações em função das sugestões dadas pelos registradores.
Segundo o assessor da Arpen-BR, ainda é preciso avançar nas discussões do projeto
Emygdio ressaltou, no entanto, a necessidade de avançar a discussão das políticas que envolvem o registro civil. “Nós precisamos avançar nas políticas estruturantes do registro civil, mas estamos com dificuldades em alguns campos do SIRC que precisamos avançar. Queremos o sucesso do diálogo com o governo e com o registrador civil”, disse.
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