O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. O evento será realizado no dia 21 de setembro, das 9h30 às 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O ministro Humberto Martins, presidente do STJ e do CJF, o ministro Og Fernandes, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e o professor Alexandre Veronese, diretor do CEFOR, farão a abertura do webinário.
O ministro do STJ Villas Bôas Cueva falará sobre a adaptação do tribunal às disposições da Lei 13.709/2018. Ele coordenou recentemente, com outros juristas, a obra Lei Geral de Proteção de Dados – A caminho da efetividade: contribuições para a implementação da LGPD. A advogada Andrea Willemin, especialista em proteção de dados pessoais, também participará do debate.
Os interessados poderão solicitar declaração de participação no evento por meio da inscrição pelo link que será disponibilizado na descrição do vídeo de transmissão ao vivo no canal do STJ no YouTube.
O seminário é dirigido a magistrados, servidores de tribunais e das escolas de governo do Poder Judiciário, profissionais do direito e cidadãos em geral interessados no tema.
Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 73/2020, orientando que o Poder Judiciário adote medidas preparatórias para a adequação de seus serviços às disposições contidas na LGPD.
Fonte: STJ