A primeira tentativa de casamento homossexual em Portugal foi rejeitada pela 7ª Conservatória do Registro Civil de Lisboa. O advogado das duas mulheres que queriam formalizar a união anunciou que já recorreu da decisão. As informações são do site TSF Online.
O advogado de Teresa e Helena, Luís Grave Rodrigues, afirmou que o recurso será encaminhado para o Tribunal Cível de Lisboa.”Tal como tínhamos previsto, o conservador indeferiu com base na expressão do artigo 1577 do Código Civil que restringe o casamento a duas pessoas de sexo diferente”, disse o advogado.
O artigo 1577 do Código Civil de Portugal restringe a celebração de contratos de casamento a pessoas do sexo diferente, mas em contrapartida a Constituição da República Portuguesa – em relação à qual o Código Civil não pode estar em contradição – estabelece o princípio da igualdade, que proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.
Segundo o advogado, a Constituição deve prevalecer sobre o Código Civil. As duas mulheres, de 28 e 35 anos, entregaram os documentos necessários ao processo de casamento na quarta-feira (1/2).
Fonte: Site Arpen – SP