As atividades notariais e os registros públicos são os temas de dois cursos que serão ofertados pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) nas próximas semanas. Voltados tanto para o público eminentemente interno — magistrados e assessores — quanto para os profissionais que atuam nas delegações extrajudiciais do estado, os dois treinamentos têm curadoria do desembargador Marcelo Rodrigues, autor de diversas obras sobre o assunto. As inscrições para os dois cursos estão abertas e podem ser feitas no site da Ejef.
Para as aulas sobre a “Visão Geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial e sua Fiscalização”, as inscrições se encerram na próxima sexta-feira (21/5). Já as inscrições para o curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos” podem ser feitas até 28 de maio.
“O objetivo da Ejef com a oferta desses cursos é permitir que magistrados e assessores do TJMG se aprofundem no conhecimento das especificidades dos serviços extrajudiciais. Também é nosso papel oferecer aos notários a possibilidade de aperfeiçoamento e qualificação para a prestação desses serviços, que são fundamentais para o cidadão”, explica o 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto.
O magistrado ressalta a importância de que as serventias atuem segundo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de regulamentação, orientação e fiscalização, trabalhando de forma adequada também do ponto de vista da organização técnica e administrativa.
Integração
“Os dois cursos ofertados pela Ejef são um passo decisivo no desejável rumo do aperfeiçoamento, do aprimoramento e da integração entre agentes e profissionais internos e externos do Judiciário. Ganharão, legitimamente, os usuários desses serviços em solo mineiro”, afirma o desembargador Marcelo Rodrigues. O magistrado acredita, inclusive, que a iniciativa da Ejef servirá de modelo para outras escolas judiciais brasileiras.
O curso “Visão Geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial e sua Fiscalização”, que será oferecido a distância, com tutoria, tem carga horária de 41 horas e será realizado no período de 26 de maio a 16 de julho deste ano. As 50 vagas disponíveis são destinadas a magistrados e seus assessores. As aulas tratarão do regime jurídico dos serviços extrajudiciais, as obrigações contábeis e fiscais, emolumentos, selos de fiscalização, nomeação de prepostos, inspeção, correições e penalidades, entre outros temas.
Os alunos serão acompanhados por dois tutores — André Lúcio Saldanha, da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot) e Roberto Baptista de Oliveira Medina, da Assessoria Jurídica da Presidência (Aspre).
Fiscalização
“Constatamos o interesse do corpo judicial, como um todo, pela compreensão e manejo dos assuntos pertinentes à legislação dos registros públicos e do direito notarial, ramos especializados da ciência jurídica, balizados por princípios e regras específicos”, detalha o desembargador Marcelo Rodrigues ao explicar o que motivou a organização do curso.
O desembargador explica que o objeto primordial dessa área do direito é conferir segurança jurídica preventiva a todos, desafogando o Judiciário, em parte, de novas ações, sobretudo aquelas em que não há lide ou exigência de produção de provas complexas. “Aliado ao interesse desse público, percebemos a necessidade de aprimoramento das tarefas de fiscalização do extrajudicial, a cargo do Poder Judiciário dos estados, e a carência de cursos com corpo docente e conteúdo programático altamente qualificado para preencher essa lacuna”, lembra. O curso que está sendo ofertado pela Ejef foi credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O desembargador explica ainda que o objetivo do curso é esmiuçar as atividades e as peculiaridades do direito notarial e dos registros públicos, dado que tabeliães e oficiais registradores atuam como agentes externos do próprio Judiciário, em estreita colaboração com o judicial e com outros órgãos públicos.
Prática
O segundo curso com a mesma temática é o “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos”, voltado para os novos delegatários dos tabelionatos e ofícios de registros do estado, investidos ou em exercício, por provimento ou remoção. Esse curso, que também será oferecido no módulo a distância e é instrucional, tem 60 vagas e será realizado de 1° de junho a 30 de julho deste ano. O treinamento tem carga horária de 24 horas no módulo geral e de 61 horas nos módulos específicos.
Entre os temas gerais que serão abordados estão organização judiciária, direitos e deveres, ingresso nos serviços extrajudiciais, obrigações contábeis, emolumentos e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já os módulos específicos serão tabelionato de notas, registros de títulos e documentos, registro civil das pessoas naturais, registro civil das pessoas jurídicas, registro de imóveis e protesto de títulos e documentos.
Padronização
“O conteúdo programático é focado em práticas, em seus diferentes aspectos: de funcionamento, atendimento, gestão, fiscalização, organização e divisão judiciárias, cumprimento de informações demandadas pelo Judiciário e outros órgãos públicos e deontologia”, explica o desembargador Marcelo Rodrigues.
Segundo ele, o treinamento também vai abordar a padronização de atos, à luz do Código de Normas do Extrajudicial — Provimento Conjunto 93/2020 —, e de outros diplomas normativos. “O objetivo estratégico visa à eficiência e ao aprimoramento dos serviços extrajudiciais”, pontua o curador do curso.
Em breve, o curso de práticas será disponibilizado pela Ejef em caráter permanente, de forma que tabeliães e oficiais registradores do estado possam se aprofundar e se atualizar em relação aos serviços extrajudiciais.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais