Juíza Emanuela Porangaba notifica mães de quatro cidades para apontar nomes dos pais de seus filhos
A 1ª Vara Cível e da Infância da Comarca de São Miguel dos Campos promove, entre os dias 24 e 26 deste mês, mutirão cuja finalidade é cumprir provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantir a 3.433 crianças de quatro município o direito à inclusão do nome de seus genitores em seus documentos de identidade.
Em atendimento à determinação do CNJ, a juíza Emanuela Porangaba, titular daquela unidade judiciária, notificou as mães de crianças matriculadas em escolas públicas de São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel, Roteiro e Jequiá da Praia para que informem à Justiça os nomes dos supostos pais de suas crianças.
Levantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a informação de que 3.433 crianças daqueles quatro municípios não ostentam em suas certidões de nascimento o nome dos pais tem como base o censo escolar elaborado pelo Governo Federal e divulgado em 2009.
De acordo com informações do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância de São Miguel dos Campos, os supostos pais que não reconhecerem espontaneamente a paternidade de suas crianças receberão encaminhamento judicial para que se submetam ao exame de DNA.
O objetivo, neste caso, é comparar o material genético do suposto pai e da criança para que haja comprovação, ou não, da paternidade presumida. Para atender o maior número possível de crianças, a juíza Emanuela Porangaba estabeleceu o seguinte cronograma de atendimento.
Cronograma de atendimento
As mães de São Miguel dos Campos e de Jequiá da Praia cujos filhos não têm nome do pai no registro civil devem comparecer ao Fórum de São Miguel dos Campos dias 24 e 24/10 (segunda e terça). As mães dos municípios de Barra de Barra de São Miguel e de Roteiro nos dias 26 e 27/10 (quarta e quinta).
Acadêmicos dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia podem participar do mutirão, desde que mantenham contato com a 3ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel, através do fone 82. 3271-2040.
Fonte: TJAL