TJMG- Emissão e consulta do selo de fiscalização do extrajudicial ampliada

1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Contagem emite selo eletrônico a partir de junho

 

O Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico será ampliado, a partir de 1º/06/14, para o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Contagem. A ampliação foi regulamentada pela Portaria 3230/CGJ/2014, disponibilizada na edição do DJe de 27/05/14.



O selo de fiscalização eletrônico torna mais fácil e seguro o processo de aquisição, confecção, distribuição, estoque e utilização dos selos nos atos notariais e de registro, evitando seu extravio, furto ou roubo, além de garantir maior transparência e segurança ao usuário dos serviços extrajudiciais, mediante consulta pública da validade do selo pela internet.

 



A emissão eletrônica dos selos de fiscalização, iniciada em 2012, já é adotada em alguns cartórios de registros de imóveis e de registro civil.

 

Saiba em quais serventias o selo de fiscalização já é emitido eletronicamente, em Cartórios Extrajudiciais>Serviços ao Cidadão

 

Fonte: TJMG