O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instala no próximo sábado, dia 19 de dezembro, às 11h, a comarca de São João do Paraíso, no Norte de Minas. A solenidade será conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende. A nova comarca está prevista na Lei de Organização e Divisão Judiciárias desde 1988, sendo que sua instalação foi determinada por uma resolução, de setembro de 1999. No entanto, somente agora São João do Paraíso cumpriu as exigências da Lei Complementar nº 59, de 2001, para a efetiva instalação da comarca.
Entre os pré-requisitos estabelecidos pela legislação está a necessidade de que exista um edifício público com condições para o funcionamento do fórum, bem como delegacia de polícia, cadeia pública e quartel, além de concurso público para o provimento das vagas. A mesma lei estabelece que, cumpridas as exigências, o TJMG analisa a necessidade da prestação jurisdicional na região e a disponibilidade de recursos financeiros. “A legislação prevê 320 comarcas para o Estado, com 1.237 varas criadas. A lei cria a estrutura para o Judiciário, mas os recursos são escassos e a instalação de varas e comarcas pode demorar muito tempo para sair do papel”, lembra o presidente Sérgio Resende. Por isso, Minas Gerais, com a instalação deste sábado, chega a 296 comarcas, com 805 varas em funcionamento.
Atendimento
A nova comarca vai atender os municípios de São João do Paraíso e Ninheira. Antes, as decisões eram proferidas na comarca de Rio Pardo de Minas, distante mais de 100 km. A audiência solene de instalação será realizada no Clube da Adec, que fica na Praça do Campo, nº 50, em São Joãozinho, município de São João do Paraíso.
Durante a audiência solene, a Câmara Municipal vai homenagear os desembargadores Sérgio Resende, Luiz Audebert Delage Filho e Tiago Pinto, que receberão o título de Cidadania Honorária Paraisense. Do TJMG, também será homenageado o desembargador Osmando Almeida, nascido naquela cidade, com o título de Cidadão Benemérito. Participam ainda da solenidade a diretora do Foro da comarca de Rio Pardo de Minas, juíza Vânia da Conceição Pinto, e o prefeito municipal José de Sousa Nelci.
Fonte: TJMG