Os travestis e transexuais de Belo Horizonte já têm assegurado o direito de usar o nome social nos atendimentos nas unidades de saúde municipais. Mas a partir de setembro, quem fizer o cadastro na rede, poderá não só ser chamado pelo nome social, como também receber receitas médicas e atestados médicos pela identidade escolhida.
O nome social é o nome adotado por travestis e transexuais em sua vida cotidiana, diferente do nome no registro de nascimento, por este não refletir sua identidade de gênero. A inclusão dessa adequação ao senso de identidade no sistema de saúde pública atende ao Decreto municipal 16.533/16.
O nome social constará em todo o Sistema Gestão Saúde em Rede (Sisrede), que armazena o prontuário eletrônico de atendimento do cidadão, como consultas, coleta de exames, prescrições e dispensação de medicamentos.
Para a inclusão do nome social no Sisrede foi necessária a criação de um novo campo, que permitiu uma uniformização da informação em todos os módulos de atendimento (farmácia, exames, agenda, cadastro, dentre outros). Antes da alteração no sistema o nome social era incluído apenas no cadastro do cidadão, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde. Como não havia esta uniformização no sistema, ao buscar um medicamento, ou aguardar por uma consulta, o usuário não era identificado pelo seu nome social.
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte