Ainda continua o impasse para a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único estado da federação que os serviços ainda continuam ligados ao poder judiciário. Mais uma audiência para discussão do assunto foi realizada, ontem, na Assembleia Legislativa com a Comissão de Constituição e Justiça.
A reunião, presidida pelo deputado estadual Zé Neto (PT), teve a participação de serventuários dos cartórios, de parlamentares e de presidentes de várias entidades baianas, que estranharam a falta de um representante do Tribunal de Justiça (TJ).
Durante o encontro, que durou toda a manhã seguindo até o início da tarde, não houve definição, embora já esteja concluído o projeto baseado na Lei 18.324/2009, que trata da privatização dos cartórios baianos e atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em obediência a Constituição Federal de 1988, elaborado para ser aplicado no estado, mas ainda há muitas discordâncias por parte dos serventuários.
No final, o relator da comissão, deputado Pedro Alcântara (PR), reuniu todas as explanações para uma maior avaliação posterior entre os deputados. Ainda há muita divergência em relação a esta privatização, principalmente pelos titulares do interior do estado que alegam trabalhar com uma infraestrutura péssima e têm medo de não poder optar por migrarem para um cartório judicial, como prevê o projeto, já que são concursados.
Estes cartórios que se prevê a privatização são os de registro civil de pessoas físicas e jurídicas, o registro de imóveis, o registro de títulos e documentos, o tabelionato de notas, os ofícios de protesto de títulos. Mas há os cartórios judiciais onde tramitam os processos de fóruns de qualquer natureza que continuarão ligados ao poder Judiciário. E, no caso, do direito de opção dos titulares seria para estes judiciais, ou seja, eles continuariam servidores públicos.
"Eu sou a favor da privatização, desde que dê direito ao servidor escolher ficar ou passar para o judicial. Não vou poder continuar porque lá em Itapicuru trabalho sozinho e não tenho como bancar o estabelecimento. Fiz concurso por isto tenho direito à remoção", desabafou Jael Carvalho.
O mesmo temor tem a titular do cartório de Canudos, Gildete Gonçalves, há 31 anos à frente do serviço. "Não sou a favor porque se eu me tornar proprietária, como é a opção, vou ficar sem vínculo com o estado", disse.
Espaços estão todos sucateados
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José Santos da Silva, garante que dentro do projeto está esta opção para ser o dono ou servidor.
"Vai ser uma boa a privatização porque vão poder equipar para dar um bom atendimento. Hoje todos os cartórios estão sucateados, nós não temos a mínima condição de trabalho para servir bem a sociedade".
Ela deixa claro que "o funcionalismo teria direito a opção de ser servidor ou empregado deles mesmos. E aproveito a oportunidade para frisar que não tem demissão como estão falando. Não haverá desemprego, todo mundo é concursado e servidor público", confirmou.
O deputado Zé Neto declarou que "nós temos que dar uma resposta à sociedade e, neste ano, temos que ter uma solução. No interior, toda a sociedade está afetada". Já para o deputado Carlos Gaban (DEM), o ideal seria uma privatização parcial.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia