TV Recivil: Reconhecimento de paternidade

De acordo com pesquisas recentes, estima-se que 10% das crianças matriculadas nas escolas públicas da grande BH não tem o nome do pai no registro de nascimento. Esta é uma realidade comum também no interior do estado.


No entanto, ter o nome do pai no registro de nascimento agora está mais fácil. Para iniciar o processo de reconhecimento, as mães devem procurar um cartório de registro civil, preencher um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, e apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente. O registrador civil a orientará sobre a continuidade do processo. Já os filhos maiores de 18 anos podem procurar diretamente o cartório, sem a necessidade da presença da mãe.


Já os pais que quiserem reconhecer espontaneamente os filhos, podem procurar o cartório de registro civil mais próximo e preencher um termo de reconhecimento de paternidade.


Ter o reconhecimento do pai e da mãe é direito de qualquer filho e o Recivil apoia esta campanha.

 

 

Fonte: Departamento de Comunicação do Recivil