O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu as inscrições para o concurso público de outorga de delegações de notas e de registro, os cartórios, do estado de Minas Gerais. Segundo o edital do concurso, são 92 serviços de notas e de registros vagos e aptos a serem submetidos a concurso público. As inscrições, que possuem taxa de R$ 250,00, se encerram na sexta-feira (15/6), às 16h.
São 62 vagas disponíveis para o concurso de provimento, sendo que seis são reservadas para candidatos com deficiência. Para o concurso de remoção, são 30 vagas disponíveis, três delas reservadas a candidatos deficientes.
Como parte dos requisitos mínimos para o concurso de provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro em cartórios.
Para o candidato ao concurso de remoção, é necessário estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado de Minas Gerais, por mais de dois anos. Além disso, é necessário estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, até a data da outorga, entre outros requisitos.
A prova objetiva será realizada em Belo Horizonte, no dia 25/8, para os candidatos de remoção, e no dia 26/8 para o critério de provimento. Os locais e horários de prova serão publicados no Diário do Judiciário eletrônico (DJe).
Apenas no segundo semestre de 2017, os 1.717 cartórios com concursos públicos de Minas Gerais faturaram R$ 887 milhões. Em média, cada cartório arrecadou R$ 86 mil mensais no período. Em todo o território nacional, os cartórios faturaram no semestre final do ano passado R$ 6,5 bilhões.
Fonte: Jota