O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, lançou no último dia 13 de março uma campanha sobre a importância do registro civil gratuito para todas as crianças. O objetivo é diminuir para 6% o número de sub-registro civil até outubro deste ano.
Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada ano cerca de 500 mil crianças deixam de ser registradas durante o primeiro ano de vida, o que gerou uma taxa de sub-registro de 16,4%, em 2004. A falta da certidão de nascimento exclui meninos e meninas de direitos garantidos, como receber as primeiras doses de vacina, fazer matrícula em escolas e receber benefícios, além de dificultar o governo a planejar programas que as atendam adequadamente. O registro também é uma forma de impedir o tráfico humano. A situação é especialmente mais grave entre as
crianças quilombolas e indígenas, pois estas últimas precisam de um registro administrativo da Funai (Fundação Nacional do Índio) para serem registradas em cartório.
Entre as unidades da federação, as taxas de sub-registro de nascimentos mais elevadas foram observadas no Amazonas (41,4%), Pará (37,6%) e Maranhão (35%). Em contrapartida, atingiram os mais baixos níveis de sub-registro o Distrito Federal (0,6%), São Paulo (4,6%) e Mato Grosso do Sul (4,7%). De acordo com o estudo do IBGE, vários fatores contribuem para a não realização dos registros, dentre os quais as distâncias a serem percorridas até os cartórios e obstáculos ao funcionamento em municípios menores, em razão das dificuldades
de formulação de políticas de fundos compensatórios para os registros
gratuitos garantidos pela Lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997.
Levantamento do IBGE apontou que em 2002 Mato Grosso do Sul possuía 12,9 mil casos de sub-registros. Apesar da queda dos índices a cada ano, a Setass (Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária) vem desenvolvendo um trabalho em parceria com a Promotoria de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e cartórios para aumentar o número de registro civil.
Segundo Adma Freitas da Silva, coordenadora da Mobilização Estadual pelo Registro Civil da Setas, a campanha, que já atendeu 23 municípios do Estado, alerta a população sobre a importância da Certidão de Nascimento e facilita o acesso dos pais à órgãos responsáveis pelo registro de seus filhos. Só nas comunidades ribeirinhas de Corumbá foram feitos cerca de 80 registros. De
agosto a dezembro de 2005, mais de 260 certidões de nascimento foram emitidas, sendo que a maioria foi para adolescentes com mais de 12 anos.
Como fazer o registro?
– Para registrar uma criança, se os pais forem casados oficialmente, apenas um dos dois pode comparecer ao cartório munido da Declaração de Nascido Vivo da criança; Certidão de Nascimento; a Carteira de Identidade e a Certidão de Casamento.
– Se os pais forem menores de 18 anos devem comparecer ao cartório junto com seus próprios pais, que também devem levar os documentos pessoais.
– Se a criança estiver sob a guarda de outras pessoas, o responsável legal deve levar a autorização do juiz para fazer o registro.
– No caso falecimento de um dos pais, o outro deverá portar a certidão de casamento e a certidão de óbito.
Para registrar adolescentes com mais de 12 anos, os pais deverão proceder da mesma forma que no caso do registro de criança. A única diferença é que precisarão de autorização judicial. Para conseguir o documento, os pais (ou o representante legal) devem comparecer ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, juntamente com todos os papéis oficiais do adolescente que possuem
(batistério, caderneta de vacina, etc) e duas testemunhas.
– Em Campo Grande, Lei municipal n° 4285/05 instituiu o Programa de Registro Civil na Maternidade. Desde o ano passado, oficiais de Registro Civil dos cartórios atuam nas maternidades da Capital coletando as declarações de nascidos vivos e procedendo ao registro do nascimento.
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