O trabalho pela redução do número de pessoas sem certidão de nascimento vem conseguindo importantes resultados em Alagoas, graças a uma ação integrada entre governo federal, Estado e municípios. Somente esta semana, quatro unidades interligadas foram implantadas em Delmiro Gouveia, Piranhas, Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos, garantindo à população dessas cidades o acesso à documentação básica e também aos programas socioassistenciais.
Com a inauguração que ocorreu nesta sexta-feira (27), nos municípios de Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos, subiu para 16 o número de unidades interligadas que tornam possível a execução do programa de combate ao sub-registro no Estado, todas com equipamentos necessários para o pleno funcionamento. Outras doze estão em fase de implantação.
A gestora do Sub-registro em Alagoas, Josilene Lira, tem feito visitas técnicas para acompanhar de perto o andamento das ações. Nesta sexta-feira (27), ela e a representante do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), Conceição Leão, fizeram questão de comparecer à inauguração das duas unidades.
“Esse trabalho só é possível graças à parceria entre Tribunal de Justiça, Defensoria Geral do Estado, Ferc, Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) e secretarias de Estado que fazem parte do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica”, citou Josilene Lira.
Viabilidade
A importância desses postos dentro das unidades de saúde está relacionada principalmente à viabilidade. À opção que o cidadão tem de registrar o filho onde nasce ou onde a família vive. Tudo isso é possível graças à interligação: o posto de interligação da unidade de saúde de determinada cidade entra em contato com o de outro município, via internet, obtém os dados necessários e a certidão é emitida no local de nascimento da criança como se tivesse sido emitida no local de moradia da família.
Em São Miguel dos Campos, Josilene Lira e Conceição Leão participaram da entrega da certidão do pequeno Tauan William dos Santos, que nasceu na última quarta-feira (25). Luana dos Santos, mãe da criança, parabenizou a iniciativa: “Ficou muito bom, agora. A gente já sai com a certidão! É uma facilidade”, considerou.
A expectativa é de que, na próxima semana, outras três unidades interligadas sejam inauguradas no interior de Alagoas. “O Estado está empenhado nessa ação, mas precisamos do apoio do município. Precisamos do engajamento dos secretários de Saúde, do pessoal do PSF (Programa Saúde da Família), da equipe de Assistência Social, de enfermagem, da direção dos hospitais. Essas pessoas é que vão passar a mensagem para os pais sobre a importância da certidão de nascimento. Todos devemos nos unir nesse trabalho de conscientização”, acrescentou Josilene Lira.
Em São Miguel dos Campos, a unidade interligada funciona na Santa Casa de Misericórdia. Já em Marechal, na Casa de Saúde e Maternidade Imaculada Conceição.
O Programa “Meu Registro, Minha Cidadania” foi implantado pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem certidão de nascimento. Em Alagoas, ele já garantiu o direito à cidadania de mais de 23 mil pessoas, em três anos de execução.
Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos