O projeto Criança Cidadã, ação desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com Tribunal de Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vai ganhar mais fôlego nas próximas semanas. O Registro Civil de Nascimento começou a ser impresso nesta quarta-feira (27.04) em papel moeda, mesmo material empregado para fabricação de cédulas de dinheiro.
As primeiras certidões foram impressas no Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), em Cuiabá, e também no município de Peixoto de Azevedo (a 691 km ao Norte de Cuiabá). A expectativa é de que nas próximas semanas maternidades de todo o Estado passem a aderir ao novo modelo de registro.
A mudança atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça, que pretende padronizar o documento e evitar fraudes e falsificações. A substituição para o novo modelo de Registro Civil de Nascimento iniciou em janeiro na Região Nordeste e aos poucos está sendo difundida para as demais unidades federativas.
Na nova certidão de nascimento existe um número de matrícula que permite identificar em qual cartório, livro e ano foi emitido o registro. A medida facilita também o controle da emissão do papel moeda, distribuído em números sequenciais pela Casa da Moeda para cada unidade cartorária.
O documento passa a ter ainda uma marca d água, com identificador visível sob a lâmpada ultravioleta. Todas as transformações do Registro Civil de Nascimento garantem mais credibilidade ao Criança Cidadã, programa que visa combater o problema do sub-registro em Mato Grosso, com a emissão da certidão de nascimento dentro das próprias maternidades.
É válido ressaltar que tal mudança não requer custo aos cartorários, já que o novo modelo de registro é distribuído gratuitamente pela Casa da Moeda, quando solicitado.
De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT), Vanessa Rosin, a emissão do documento em papel moeda dará segurança para população fazer uso do Criança Cidadã. Com essa iniciativa teremos mais força no combate ao sub-registro no Estado , salientou a secretária-adjunta.
SERC
Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) foi criado em 2009. Desde então, o Criança Cidadã funciona dentro de unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, existem 32 municípios de Mato Grosso com maternidades que possuem o SERC. O sistema interliga hospitais aos Cartórios de Registro Civil do Estado.
Entre os municípios que mais têm se destacado no Programa Criança Cidadã estão Cuiabá, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Tangará da Serra e Várzea Grande.
Fonte: O Documento – MT