TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017
Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas
Tabela 2 – Atos do Oficial de Registro de Distribuição
Tabela 3 – Atos do Tabelião de Protesto de Títulos
Tabela 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis
Tabela 5 – Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos
Tabela 6 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Tabela 7 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz
Tabela 8 – Atos comuns a Registradores e Notários
Conforme o comunicado divulgado pela Comissão Gestora no dia 14 de dezembro, as entidades de classe estão fazendo o cálculo do valor dos 5,66% referentes ao Recompe-MG na tabela da respectiva especialidade na qual representa.
Na medida em que as entidades encaminharem ao Recompe-MG o cálculo das tabelas, elas serão divulgadas no site do Recivil para ciência e devida preparação dos sistemas, materiais de uso diário e recibos circunstanciados.
Obs: Os valores identificados em amarelo na Tabela 1 foram alterados em relação à primeira tabela publicada no dia 2 de janeiro.