Vereadora transexual da Bahia ganha o direito de registar nome social


A vereadora Leo Kret conquistou nos tribunais uma importante vitória que abre um precedente para o público GLBT de Salvador. Desde o último dia 18, conforme sentença do juiz Nelson Cordeiro, a parlamentar passou a ter no registro civil o nome Leo Kret do Brasil de Souza Santos, em substituição ao nome de batismo: Alecsandro.


“Esta é uma grande vitória e evolução, não só para mim, mas para milhares de travestis e transexuais que vivem constrangidas e excluídas de diversos meios devido a esta questão. A partir de agora passo a conviver com tranquilidade e paz com meu nome”, comentou Leo Kret.


A ação de retificação de nome foi iniciada em dezembro de 2008, com o processo nº 2373576-1/2009.


Segundo a advogada Anhamona de Brito, encarregada da ação, o fundamento básico da mudança de nome foi centrado no princípio da dignidade da pessoa humana. Para Renildo Barbosa, presidente da Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais (Pro Homo), a decisão deve ser comemorada pelo Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), demonstrando a evolução e avanços do Judiciário da Bahia.


 


Fonte: IBDFAM