novembro 2016 - Recivil

Publicado em 23/11/2016

Giovanna

Pernambucanos terão que informar raça ou cor em documentos públicos

A partir de agora, o cidadão terá que informar a raça ou cor em todos os documentos públicos de Pernambuco em que for necessário constarem seus dados. O decreto foi assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, durante cerimônia no Paláci...

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Publicado em 23/11/2016

Giovanna

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

A isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da Lei 7.713/8...

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Publicado em 23/11/2016

Giovanna

Portaria nº 4.609/CGJ/2016 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

PORTARIA Nº 4.609/CGJ/2016 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAI...

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Publicado em 23/11/2016

Giovanna

Portaria nº 4.590/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Alpinópolis, para fiscalização dos serviços notariais e de registro

PORTARIA Nº 4.590/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Alpinópolis, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GE...

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Publicado em 22/11/2016

Giovanna

Portaria nº 4.589/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Cássia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro

PORTARIA Nº 4.589/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Cássia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...

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Publicado em 22/11/2016

Giovanna

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Prestação de contas pelo inventariante – Cessão de direitos hereditários do autor em favor dos demais herdeiros – Termo não formalizado por escritura pública

APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO INVENTARIANTE – CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO AUTOR EM FAVOR DOS DEMAIS HERDEIROS – TERMO NÃO FORMALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA – IMPRESTABILIDADE DO ACORDO...

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Concurso MG – Edital n° 1/2015 – EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do...

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Publicado em 22/11/2016

Giovanna

TJMG abre Semana da Conciliação com inauguração de Fórum

Na manhã de hoje, 21 de novembro, foram abertos oficialmente os trabalhos da 11ª Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, também foi inaugurado, no local onde ocorreu a solenidade, o F&oac...

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Publicado em 22/11/2016

Giovanna

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou um neto como se fosse seu próprio filho. O caso envolve u...

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Publicado em 22/11/2016

Giovanna

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, os ministros julgaram extinto um processo movido na Justiça do Paraná por irmãos...

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