Será votado hoje (25) na Câmara dos Deputados o projeto de lei (nº 7.376/06) que possibilita que as mulheres grávidas possam exigir do pai da criança ajuda financeira ainda durante o período de gestação – desde o momento da concepção até o parto – e não mais somente após o nascimento do bebê.
O projeto também estabelece que o pai deve dividir com a gestante as despesas adicionais que surgem durante o período da gravidez – alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, medicamentos e o próprio parto.
Para o deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), relator do projeto na CCJ, a expansão do prazo de pagamento da pensão alimentícia vai ao encontro dos direitos e interesses da mulher brasileira.
O deputado destaca que também é relator de um projeto de lei estabelecendo que a pensão alimentícia seja descontada diretamente na folha de pagamento quando o pai for servidor público ou funcionário de uma empresa. Atualmente, esse comando é implantado apenas mediante decisão judicial.
Tal projeto (nº 7.376/06) de desconto em folha é de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Fonte: Espaço Vital