GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

AVISO Nº 001/CGJ/2006

Processo nº 24.257/2005 – DIFIX

O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Atendendo à solicitação contida no Ofício nº 2971/2005, proveniente da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, faz transcrever os Avisos nº 14/2005 e nº 15/2005, para conhecimento dos MM. Juízes de Direito, Notários, Registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar:

“AVISO Nº 14/2005

O Desembargador José Volpato de Souza, Vice-Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais deste Estado sobre o extravio da folha da Declaração de Nascido Vivo de nº 14460176 (Boletim de Ocorrência nº 00469), ocorrido no interior da Maternidade Chiquinha Galloti – Hospital São José de Tijucas, conforme consta do ofício s/nº, enviado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, datado de 21 de novembro de 2005, subscrito pela Sra. Daniela Corrêa, Enfermeira Chefe do referido Hospital.

Assim, devem ser tomados cuidados redobrados em relação as Declarações de Nascidos Vivos advindos de outras serventia.

Florianópolis, 28 de novembro de 2005.

(a) Desembargador José Volpato De Souza
Vice-Corregedor-Geral de Justiça”

“AVISO Nº 15/2005

O Desembargador José Volpato de Souza, Vice-Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais, sobre a subtração de selos de fiscalização, tipo ato normal, numeração AUN 83089 até AUN 83137, e do ato isento, numeração AOE7781 até AOE7729, da Escrivania de Paz do município de Bela Vista do Toldo, da comarca de Canoinhas, conforme consta do ofício nº 405/2005, enviado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, datado de 23 de novembro de 2005, subscrito pelo Dr. Marcelo Trevisan Tambosi, DD. Juiz Substituto na Direção do Foro da Comarca de Canoinhas.

Assim, devem ser tomados cuidados redobrados em relação ao selos de fiscalização constantes dos documentos advindos de outras serventias.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Florianópolis, 28 de novembro de 2005.

(a) Desembargador José Volpato de Souza
Vice-Corregedor-Geral de Justiça”

Registre-se. Publique-se. Cumpra.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2006.

(a)Desembargador Roney Oliveira
Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Jornal “Mnas Gerais”.