Folha – A Justiça de Minas está mesmo em greve?
Hugo Bengtsson Júnior – Apenas na segunda instância, envolvendo os desembargadores em uma manifestação de inconformismo com o comportamento e a atitude do CNJ, que está fugindo, extrapolando a sua função fiscalizadora. Está legislando sobre matéria da competência do Estado, uma quebra do pacto federativo.
Folha – Questões como teto salarial devem ser administrativas?
Bengtsson – Não, isso é questão de lei. Nós não estamos discutindo aqui valores nem se existe teto ou não. Estamos discutindo aqui a intromissão do conselho em questões próprias dos tribunais estaduais e da legislação.
São direitos, não valores. Direitos adquiridos com o correr do tempo. Direitos que se incorporaram ao patrimônio de cada magistrado, e não valores, por enquanto. Não sei se amanhã vamos enfrentar problemas de valores. Por enquanto é apenas isso.
Folha – E o TJ foi para uma medida extrema e inédita.
Bengtsson – É inédita porque isso foi uma gota d’água. Já são várias resoluções e em todas elas o conselho vem extrapolando. São resoluções que desafiam a lei. São direitos adquiridos, ato jurídico perfeito. Então, estamos apenas levando à população, à mídia, o inconformismo com esse comportamento. Se vai surtir efeito ou não, vamos aguardar. E somente depois da edição das resoluções a gente verá o que poderá fazer.
Folha – O sr. acha que a sociedade entende essa posição?
Bengtsson – Não sei se entende. Mas nós estamos procurando transferir transparentemente à população tudo isso.
Folha – O propósito da paralisação terá sido atendido caso o STF julgue inconstitucional a irredutibilidade dos salários?
Bengtsson – Não sei, vamos aguardar para verificar. Eu não julgo e não penso por hipóteses.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo