Na ocasião cada representante de serventia extrajudicial recebeu um manual com instruções para operar o novo módulo, através da Internet. Nos municípios que, ainda, não dispõe de internet, alguns poucos distritos afastados, a forma de arrecadação será através dos formulários próprios, com a remessa dos boletos bancários fornecidos pela Divisão de Arrecadação dos Serviços Extrajudiciais da Justiça do Estado. Quando não tiver movimento no mês o titular da serventia também terá que informar, no formulário próprio.
A implantação do sistema de controle da arrecadação da chamada Taxa de Fiscalização, conforme os idealizadores do Sistema Integrado, “tornará o processo mais prático e menos oneroso, com a redução do volume de documentos e do tempo dispensado para sua missão”.
A contribuição mensal dos cartórios extrajudiciais em favor do FRJ, que corresponde a 10% sobre os emolumentos cobrados pela prática dos serviços notariais e de registro, instituídos pela Lei Complementar nº 021 de 28.02.1994, com redação introduzida pela lei Complementar nº 42 de 18.12.2002, regulamentada pelo Provimento Conjunto de nº 03/2008, baixada em 1º de julho.
Entre as alterações está a data do recolhimento que passará a ser efetuado a cada dia 5 do mês. Os cartórios exclusivos de Registro Civil de Pessoa Natural, casamento e óbito, são isentos do recolhimento da taxa, mas, terão que remeter à Justiça boletins referentes aos serviços prestados.
Na abertura do lançamento, a presidente do Tribunal enfatizou a modernização dos serviços, previstas ao iniciar a gestão, e que o novo módulo é a continuação do processo de informatizar os sistemas de arrecadação. Ela lembrou que implantou o primeiro módulo, voltado à venda de selos de segurança via internet, que reduziu os procedimentos e facilitou o pagamento por meio do boleto bancário, expedido na confirmação do pedido.
A desembargadora destacou que a ferramenta tecnológica foi normatizada através de Provimento conjunto das corregedorias de justiça (da Região Metropolitana de Belém e do Interior), e que passará a funcionar a partir do dia 1º de outubro. Ela elogiou o aplicativo que, “agilizará os procedimentos dentro dos cartórios, permitindo o efetivo controle dos atos praticados e maior segurança a população”. (Glória Lima).