No canal do Recivil na plataforma de vídeos Youtube está disponível a live “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021”, que aconteceu no último sábado (25/09). Acesse aqui a apresentação. Durante quatro horas, uma equipe do Recivil explicou sobre as implicações da lei e da portaria no dia a dia dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
A live contou com a apresentação do presidente do Recivil, Genilson Gomes, do gerente jurídico do Recivil, Alberto Mendes, da diretora do sindicato e cartório de Registro Civil e Notas do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção. Além do escrevente do setor de atas notariais do Cartório de Registro Civil e Notas do Barreiro e auditor interno do Sistema de Gestão Antissuborno, Carlos Raniere.
No encontro, Genilson Gomes reforçou que o sindicato está realizando medidas para zelar pela aplicação da lei. “A nossa preocupação primeiramente foi interna com o objetivo de fazer o enquadramento da LGPD. Lidamos com dados em dois setores do Recivil que são muito sensíveis e importantes, que são a área de TI, por conta da Central de Registro Civil de Minas Gerais, e a área do Recompe, responsável pelo pagamento dos oficiais. O TI reviu a arquitetura de segurança de dados para garantir ainda mais segurança aos dados armazenados na CRC Minas e aos dados que são feitos tratamentos pelos operadores do Recompe”, afirmou.
Há um ano, o sindicato vem capacitando ainda mais o setor Jurídico para prestar assistência jurídica sobre a LGPD. O gerente jurídico do Recivil, Alberto Mendes, também treinou os colaboradores de todas as áreas do sindicato. “A LGPD nunca termina. É preciso estipular uma cultura de LGPD dentro da empresa, dentro do seu cartório e constantemente é preciso aperfeiçoar os fluxos. E isso é o que está sendo feito dentro do Recivil”, ressaltou Genilson Gomes.
Outra preocupação constante do Recivil também se concentrou na aplicação da lei pelas serventias em Minas Gerais. “Nas últimas reuniões que fizemos, a diretoria do sindicato deliberou que ajudaríamos os oficiais, principalmente na adequação tecnológica. Nos próximos dias, vamos levantar quais oficiais desejam que o sindicato disponibilize site gratuito para sua serventia, com um ano de hospedagem e de domínio incluído. Também garantiremos backup em nuvem de 50 GB para todos os cartórios”, contou o presidente do Recivil.
A digitalização do acervo é outra medida em discussão no sindicato. “Todos nós da Diretoria somos oficiais e sabemos a importância da digitalização do acervo. Temos muita preocupação sobre como faremos uma logística para operacionalizar a digitalização. Na última reunião, decidimos por oferecer subsídio de um determinado valor por cada Livro. Vamos credenciar várias empresas para oferecer o serviço de digitalização e o oficial terá a liberdade de escolher a empresa que preferir na sua região”, explicou o presidente do Recivil, Genilson Gomes.
Acompanhe a live completa aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil