A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir a implantação do Registro Individual Civil (RIC) e a criação do banco de DNAs humanos pelo Instituto Nacional de Criminalística. O RIC foi instituído pela Lei 9.454/97 e até hoje não foi implantado. O autor do pedido para audiência, deputado João Campos (PSDB-GO), explica que a intenção é identificar as razões ou eventuais dificuldades na implantação do sistema.
Ele argumenta que tanto o RIC quanto o banco de DNAs são ações complementares importantes para o aperfeiçoamento do sistema de identificação dos cidadãos. As medidas, em sua avaliação, terão grande impacto sobre a segurança pública, já que grande parte do sucesso de uma investigação criminal depende diretamente da correta identificação das partes envolvidas no crime.
Foram convidados para o debate o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa; o diretor técnico-científico do Departamento de Polícia Federal, Geraldo Bertolo; e o diretor do Instituto Nacional de Identificação, Glédston Campos Dos Reis.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 4.
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Fonte: Agência Câmara