O Momento Recivil no Programa Segurança e Cidadania deste domingo (01.07) entrevistou o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, que falou sobre união estável e casamento homossexual. O programa é exibido na Band ...
Neste sábado (30.06), o Recivil participou de mais uma ação em parceria com o Sesc-MG (Serviço Social do Comércio de Minas Gerais): o "Maratona da Solidariedade – Sesc Minas em Ação”. O projeto integra recreação, l...
PORTARIA Nº 2.172/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos artigos 25, 26 e 65, § 2º, da Lei Complementar nº. 59, de 18 de janeir...
O imóvel onde a família vive é impenhorável no caso de ter sido oferecido como garantia de dívida de terceiro (ainda que seja empresa com a qual a família tenha vínculo) e não como garantia de dívida da entidade familiar. Esse foi o ente...
EMENTA SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS. Escrevente de serviço notarial admitido antes da CF/88. Não optante pelo regime trabalhista. Sujeição às normas disciplinares estatutárias e provimentos da E. Corregedoria Geral de Justiça. Normas de Pessoal...
