Em reunião realizada no dia 18 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou quatro novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 035/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2014.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 036/2014: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de novembro de 2014.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 037/2014: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de novembro de 2014, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 038/2014: Dispõe sobre a divulgação dos valores da compensação da gratuidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2015.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de setembro e aprovou as seguintes resoluções. 

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 023/2013– Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2013.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 024/2013– Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de julho de 2013.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 025/2013- Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de julho de 2013, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 026/2013– Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2013.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 027/2013– Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de agosto de 2013.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 028/2013 – Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de agosto de 2013, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de junho e aprovou as seguintes resoluções. 

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de maio, nesta segunda-feira (20.05), e aprovou quatro novas resoluções. 

Em reuniões realizadas nos dias 19 de março e 16 de abril, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas abaixo: 

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de junho, nesta terça-feira (17.07), e aprovou três novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 019/2012: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2012.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 020/2012: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de junho de 2012.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 021/2012: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos registradores das pessoas naturais bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de junho de 2012, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de abril no último dia 17.

Na ocasião foram aprovados os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2012, os critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de março de 2012 e a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos registradores das pessoas naturais no mês de março de 2012.

Veja abaixo a íntegra das resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 010/2012: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2012.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 011/2012: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de março de 2012.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 012/2012: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos registradores das pessoas naturais no mês de março de 2012, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Nas reuniões ordinárias da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas, dos meses de janeiro e fevereiro, as seguintes resoluções deliberativas abaixo foram aprovadas.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 001/2012: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de DEZEMBRO de 2011.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 002/2012: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de DEZEMBRO de 2011.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 003/2012: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos registradores das pessoas naturais no mês de DEZEMBRO de 2011, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 004/2012: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2012.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 005/2012: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de janeiro de 2012.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 006/2012: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos registradores das pessoas naturais no mês de janeiro de 2012, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.