Tramita na Câmara o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio. Por meio da mediação familiar...

Os animais domésticos ganham cada vez mais um significado especial para seus donos, que os consideram membros de suas famílias. A partir de agora, o dono pode fazer por meio de uma empresa o registro em cartório do nascimento, do batismo, de óbito e até de casament...

Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o direito de prosseguir na ação, pois, embora a reintegração no cargo público seja ato personalíssimo, os efeitos jurídicos da nulidad...

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, instalou correição extraordinária geral na comarca de Aimorés, região do vale do Rio Doce, nessa segunda-feira, 18 de julho. A audiência pública que marcou o in&iacu...

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão ocorrida no último dia 14, julgou improcedente a apelação que pretendia reformar a sentença que reconheceu impossível o pedido de revogação d...

O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na Câmara, determina que, na falta de herdeiros, os bens da chamada herança vacante passarão a incorporar o patrimônio das santas casas de misericórdia localizadas no estado da sucessão. Conforme a proposta,...

Desde o dia 08 de julho está em vigor o Provimento nº 187/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, que regulamenta o horário de funcionamento dos cartórios extrajudiciais no Estado. A medida levou em consideração tanto a consulta feita aos ca...