Gabriela Cristina – Página: 1740

Súmula n. 427-STJ – Aposentadoria

Publicado em 29/01/2014

SÚMULA N. 427-STJ. A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento. Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 10/3/2010. Fonte: Informativo de Jurisprud&ecirc...

Leia Mais

Jurisprudência do STJ – Menor – Guarda Provisória

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

MENOR. GUARDA PROVISÓRIA. A criança, de poucos dias de vida, foi entregue pelo próprio genitor aos cuidados de uma família amiga (tios de “consideração”) residente em outro Estado-membro, em razão dos péssimos cuidados que a genitor...

Leia Mais

Comissão Gestora realiza reunião ordinária do mês de março

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou na última quina-feira (18.03), a reunião ordinária do mês de março. Na ocasião foram definidos os valores do ressarcimen...

Leia Mais

CGJ/MG expede aviso relativo a extravio de selos ocorrido no RCPN de Boa Família – Comarca de Muriaé

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 44.400/10 AVISO Nº 8/CGJ/2010 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Av...

Leia Mais

Jurisprudência mineira – Embargos Infringentes – Civil – Paternidade – Reconhecimento – Negócios jurídicos – Anulação – Procedência – Efeitos retroativos – Rejeição

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

– Aos efeitos do reconhecimento posterior da paternidade, impõe-se acolher a pretensão anulatória dos negócios havidos entre os ascendentes e descendentes, ocorridos estes posteriormente à concepção do investigante, visto que dependentes aqueles...

Leia Mais

Projeto inédito entre entidades mineiras reúne notários e registradores no norte do Estado

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

Recivil, IRTDPJ Minas e Serjus-Anoreg/MG reuniram cerca de 50 Oficiais em Montes Claros para discutirem os avanços e ameaças da atividade notarial e registral....

Leia Mais

Práticas cartorárias para o meio eletrônico são discutidas pela classe notarial e registral

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

As “Práticas cartorárias para o meio eletrônico” foi o tema da palestra proferida pelo advogado e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, durante o I Seminário de Direito Notarial...

Leia Mais

Plenárias discutem práticas por especialidades durante Seminário em Minas Gerais

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

Além da discussão em torno das práticas cartorárias para o meio eletrônico e as ameaças e desafios da classe, o I Seminário de Direito Notarial e Registral também teve plenárias separadas por especialidades, onde foram discutidos temas na...

Leia Mais

Estão encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Diamantina

O Recivil realizará nos próximos dias 10 e 11 de Abril na cidade de Diamantina- MG, o Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas....

Leia Mais

Projeto obriga cartórios a usar internet para informar óbitos ao INSS

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

Com o objetivo de evitar fraudes e agilizar o repasse de dados sobre mortes, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou um projeto de lei – o PLS 245/07 – que obriga os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilizar a internet para informar o Instituto Nacional do...