Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ do Senado
Publicado em 17/08/2018
Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscriçã...
Em três anos, mais de 150 brasileiros foram adotados por estrangeiros
Publicado em 17/08/2018
Para celebrar seus 18 anos, Carlos, brasileiro adotado aos 7 anos por um casal espanhol, fez um pedido especial aos pais: queria visitar seu País de origem e conhecer mais sobre a sua história. Fez questão de visitar a equipe da Comissão Estadual Judiciária de Ado&...
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de interdição/curatela – Pessoa com síndrome de down – Incapacidade da interditanda para a prática de determinados atos da vida civil – Interdição decretada
Publicado em 17/08/2018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA – LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) – PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN – INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA A PRÁTICA DE DE...
Recivil está recebendo pedidos de papel de segurança para emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito
Publicado em 16/08/2018
O Recivil voltou a receber pedidos de papel de segurança para emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito, conforme a Portaria Interministerial nº 1537. Os registradores que antes faziam o pedido diretamente pela JS Gráfica (ou outra gr&aa...
Brasil transaciona 226 bilhões de reais em imóveis no primeiro semestre de 2018, segundo estudo inédito dos cartórios de notas
Publicado em 16/08/2018
Um estudo inédito realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os cartórios de notas paulistas, revelou que no primeiro semestre de 2018, os tabelionatos brasileiros lavraram 450.210 escrit...
Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
Publicado em 16/08/2018
“A sentença que decide o processo de adoção possui natureza jurídica de provimento judicial constitutivo, fazendo coisa julgada material, não sendo a ação anulatória de atos jurídicos em geral, prevista no artigo 486 do Códi...
Estado do Amazonas amplia sua participação na CRC Nacional
Publicado em 16/08/2018
A partir do dia 14 de agosto de 2018, os registradores do Estado do Amazonas terão seu acesso ampliado ao módulo E-protocolo da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), possibilitando a integração aos demais Estados nacionais que j&a...
Estado de Sergipe amplia sua participação na CRC Nacional
Publicado em 16/08/2018
A partir do dia 16 de agosto de 2018, os registradores do Estado de Sergipe terão seu acesso ampliado ao módulo E-protocolo da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), possibilitando a integração aos demais Estados nacionais que j&aa...
STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo
Publicado em 16/08/2018
No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria.
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