Em um passado não tão distante, ainda marcado por uma profunda assimetria entre os gêneros, os alimentos fixados normalmente em favor da ex mulher tinham o objetivo  de manter o padrão social . O Código Civil Brasileiro, quando se refere aos alimentos entre c&o...

O cão Gaspar Lapóla foi o primeiro pet registrado em Boa Vista (Foto: Valéria Oliveira/G1 RR)   Donos de animais domésticos agora podem obter o registro de guarda, uma espécie de certidão de nascimento, dos bichos que muitas vezes são tratados co...

O procedimento de auditoria interna se iniciou no dia 26 de junho de 2017. ...

Com o objetivo de ouvir as sugestões dos Oficiais de Registro Civil, a Junta de Interventores reitera os termos do Ato Administrativo nº 49-16....

O RECIVIL informa que Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais convocaram seus filiados ou associados para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 27 de julho de 2017, às 14h, em primeira convocação, no auditório ...

No próximo dia 2 de agosto, o Hotel Villa Pullman, em São Paulo, será palco de um intenso debate sobre o tema reprodução assistida. Intitulado “Fórum Popular – Momento de Diálogo: Reprodução Assistida, Saúde e Sociedad...

Mudanças do nome não são comuns, mas a legislação prevê formas mais ou menos burocráticas para realizar as modificações   Talvez você passe por um arrependimento agora. Todo brasileiro pode, aos 18 anos, e somente com essa idad...

Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o n...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, ...

Prevê-se que entre em vigor em outubro   O presidente alemão, Frank Walter Steinmeier, promulgou hoje a lei que permitirá o casamento homossexual no país, informaram hoje fontes da presidência, pelo que se prevê que entre em vigor no início de outub...