O projeto que permite a destruição dos originais de documentos públicos após a digitalização (PLS 146/2007) deve passar por mais uma votação no Senado. A proposta, apresenta pelo senador Magno Malta (PR-ES), foi aprovada em dezembro pela Comiss...

O Direito de Família é o ramo do Direito que sofre mais transformações. Desde que as pessoas começaram a se casar por amor, a família não parou mais de evoluir, e surgirão sempre novas representações sociais da família, ant...

Sentença que traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente é nula, pois atenta contra o princípio da motivação das decisões judiciais. A exigência está expressa no artigo 93,...

Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união estável que tinha com ele. Os cinco filhos tinham direito ao benefício, que foi cessado quando o mais...

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017 Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas (os valores estão revistos e em breve serão republi...

O Recivil informa que, por causa da mudança de endereço realizada na semana passada, o serviço de telefonia ainda não foi completamente restabelecido e se encontra intermitente. O Sindicato está disponibilizando um número de celular para que os oficiais poss...

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) apresentou no último dia 15 de dezembro o balanço das ações de promoção do Registro Civil de Nascimento realizadas em 2016, e discutiu as perspectivas do Plano Nacional Registro Civil de Nascimento e Documenta...

Nova versão 3.0.33 do Cartosoft já está disponível para download. ...

O Recompe informa a todos os notários e registradores de Minas Gerais que, em virtude da mudança para o novo prédio, toda a documentação deve ser encaminhada para o novo endereço:    Rua Timbiras, 2318 – 6º andar – bairro Lourdes B...

Sindicato fará mudança para sede própria entre os dias 26 e 30 de dezembro. Os serviços oferecidos pelo telefone ou internet ficarão suspensos neste período. ...