A Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, objetiva assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A nor...

Belo Horizonte, 19 de maio de 2016   ESCLARECIMENTOS   Prezados(as) colegas de todas as atribuições dos serviços de notas e de registro do Estado de Minas Gerais,   Em virtude de constantes questionamentos feitos sobre a relação entre as entidades de...

Iniciamos a reflexão sobre os novos paradigmas da responsabilidade civil dos notários e registradores esclarecendo que não devem prevalecer leituras isoladas e injustificadas de posições doutrinário-jurisprudenciais conhecidas por estarmos convencidos que a ...

Resolução do CNJ unifica dados dos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas.    Assista aqui a íntegra da matéria.   Saiba mais:   Clipping – Após 180 anos, Brasil unifica cartórios – Folha de São ...

Proposta estabelece que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal....

O projeto possibilita a inclusão social e acesso à informação e direitos dos cidadãos de regiões com baixo IDH....