No 9º Cartório de Ofício de Notas de Belo Horizonte, no centro, os funcionários já não olham de esgueira quando um casal gay decide formalizar a união afetiva. Também pudera: a demanda só faz aumentar. Segundo a tabeliã Walqu&iacute...

Cinco milhões e meio de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai no registro de nascimento. No Piauí, um projeto da Justiça está ajudando os jovens a ter esse direito garantido. No Piauí, são 135 mil estudantes nessa situaç&atil...

Sob o pretexto de reorganizar a titularidade dos cartórios extrajudiciais no interior do Amazonas, a presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Graça Figueiredo, está promovendo uma dança das cadeiras entre os escrivães titulares das servent...

A Lei da Mediação (Lei 13.140/2015), sancionada no final de junho pela presidente Dilma Rousseff, diz que pode ser objeto de mediação o conflito que envolve direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação. No entanto, exige homologa...

AVISO Nº 40/CGJ/2015 Avisa sobre procedimentos relacionados à emissão e ao recebimento da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conf...

PORTARIA Nº 3.846/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Igarapé, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo:   Ato Administrativo nº 08-15: Autoriza a manutenç&atil...

Interventor judicial do Recivil publica mais um Ato Administrativo. ...

Mais de 80 internas foram documentadas na ação....

Se simpatia é quase amor, namoro, mesmo qualificado, não é união estável. Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o objetivo de constituir família é o que caracteriza a união estável, a despeito ...