Recivil realiza mutirão de documentação para presos na Zona da Mata
Publicado em 21/10/2014
Uma das mais recentes unidades prisionais do estado foi atendida nessa etapa....
Divórcio não atinge contrato de financiamento imobiliário
Publicado em 21/10/2014
O divórcio de um casal de mutuários não atinge o contrato de financiamento imobiliário, permanecendo ambos como mutuários devedores. Sendo assim, há litisconsórcio ativo necessário em demanda revisional de contrato de financiamento imobili&aacu...
Portaria nº 3.497/CGJ/2014 – Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Elói Mendes para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 21/10/2014
PORTARIA Nº 3.497/CGJ/2014 Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Elói Mendes para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GER...
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação declaratória – Menor sob a guarda dos avós – Pensão por morte
Publicado em 21/10/2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – MENOR SOB A GUARDA DOS AVÓS – PENSÃO POR MORTE – DEFERIMENTO LIMINAR – INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 33, § 3º, DO ESTATUTO ...
Itália nega registro civil para casamentos homoafetivos de italianos no exterior
Publicado em 20/10/2014
O ministro italiano da Administração Interna disse hoje (19) que o governo vai anular as transcrições para o registo civil interno dos casamentos de homossexuais celebrados no exterior. "Eu anulo os registros. Na Itália, não está prevista a possi...
Recesso de cartórios dispensa firma reconhecida em autorização para viagem de menor
Publicado em 20/10/2014
O reconhecimento de firma em documento em que um pai autoriza o outro a viajar com menor ao exterior é dispensável em casos excepcionais, como no recesso dos cartórios extrajudiciais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...
Roma aceitará registro de casamento gay feito no exterior
Publicado em 20/10/2014
Roma – A Prefeitura de Roma anunciou nesta quinta-feira que aceitará em seus cartórios os casamentos realizados por casais de homossexuais no exterior, como já é feito em outras cidades da Itália, onde essas uniões ainda não são permitida...
Com a ascensão de um Congresso aparentemente mais conservador e faltando poucas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais, as discussões envolvendo direitos humanos encontram-se ainda mais inflamadas do que o usual. Nesse cenário, assuntos supostament...
Projeto limita procurações em reuniões de condomínio
Publicado em 20/10/2014
Do deputado Aureo (SD-RJ), o Projeto de Lei 7594/14 limita a um o voto por procuração em assembleias gerais de condomínios por mandatário. Conforme explica o autor, tanto a Lei de Condomínios (Lei 4.591/64) quanto o Código Civil (Lei 10.406/02) “s&atil...
Projeto prevê identificação biométrica para tirar RG
Publicado em 20/10/2014
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7759/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que torna obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade (RG). Pelo texto, a inclusão do cidadão no...