APELAÇÃO – PARTILHA DA MORADA EM COMUM – PROPRIEDADE DO EX-CÔNJUGE – NÃO COMPROVAÇÃO – PROCEDÊNCIA – Não é possível partilhar construção realizada em solo alheio, à míng...

O Aviso Circular 01/2014 trata sobre os documentos exigidos para a compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores mineiros....

Na comunhão universal, cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos. Na separação total, marido ou esposa não se torna meeiro dos bens....

Concurso foi prorrogado até o dia 6 de novembro deste ano. Etapas incluem uma prova objetiva, além de prova escrita e prática....

“Mas você é casada ou juntada?”, perguntou uma moça para a outra, dentro do elevador. “Juntada, e que eu saiba tenho os mesmos direitos de casada”, respondeu a outra. A porta se abriu, eu saí e pensei: “não tem não”. N&atil...

A Comissão de Concurso encarregada de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário da Paraíba (concurso para os cartórios extrajudiciais) se reuniu...

Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Su...

Autor da proposta afirma que objetivo é evitar golpes onde advogados se apropriam de bens de clientes. ...

O processo de divórcio é tão lento na Itália que virou negócio lucrativo na Inglaterra. Na semana passada, a Justiça britânica reconheceu a existência de um esquema de fraude que permitia que casais italianos se divorciassem em território ...

Corte não decidiu que estados podem proibir união de homossexuais. Número de estados onde o casamento gay é permitido vai para 24....