Os Cartórios de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Minas Gerais poderão contar com um novo serviço em suas serventias. Nesta quarta-feira (23.01), foi apresentado
O evento contou com a presença de cerca de 70 pessoas, entre elas o presidente do Recivil, Paulo Risso; o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar; o presidente em exercício da Serjus, Carlos Alberto Fagundes Amaral; a presidente do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Minas Gerais, Vanuza Arruda e o diretor de certificação digital da Anoreg-BR, Mauricio Leonardo.
Presidente do Recivil participou da apresentação do novo serviço que estará disponível para os tabelionatos de notas
O Comven é o documento legal da comunicação de venda do veículo emitido em tempo real. De acordo com o CTB (Código de Transito Brasileiro) artigo 134, comunicar a venda de um veículo é uma obrigação legal do proprietário vendedor. Dessa forma, o vendedor tem que comunicar a venda do veículo ao Detran, em até 30 dias após o negócio.
O diretor da Autenticis, empresa que desenvolveu o Comven, José Joaquim Martins Neto, explicou o funcionamento do projeto. Segundo ele, através do acesso online, em tempo real e utilizando a certificação digital, o vendedor do carro vai até um cartório de notas que optou por fazer parte do Comven e solicita a comunicação da venda do veículo ao Denatran. O cartório transmite o ato de reconhecimento de firma de venda do veículo ao Denatran e recebe de volta um comprovante. Com isso, o cartório entrega ao vendedor do veículo uma escritura declaratória, contendo a informação de que o cidadão comunicou a venda do carro e está quite com esta obrigação.
O serviço custará R$ 53,16. Uma parte desse valor será repassada para a Febranor/Anoreg-BR, outra para o cartório de notas e outra parcela para o cartório de títulos e documentos, que também receberá a informação da venda do veículo para efeito de registro.
De acordo com o presidente da Autenticis, Márcio Lieberman, o Denatran possui cerca de 46 milhões de veículos em seus dados, e são feitas 14 milhões de transações por ano. Segundo ele, o projeto do Comven foi apresentado ao presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, que aprovou a idéia.
“Esse projeto caiu do céu para nós. É um projeto novo que vamos começar a praticar a partir de agora. A Anoreg sempre esteve preocupada com as perdas de serviços que os notários e registradores vêm tendo ao longo dos anos (…). Essa idéia abre portas para realizarmos outros serviços com o Denatran”, disse Rogério Bacellar.
José Joaquim falou também sobre as vantagens do projeto. “O Comven é uma aliança inédita entre a Febranor, Denatran e a Autenticis, que permite atender a legislação com agilidade e segurança total. São diversos serviços para os cartórios, como a garantia do aumento de receita, aumento do número de clientes em busca do atendimento da legislação, aumento da gama de serviços oferecidos pelo cartório, possibilidade de realizar inúmeras transações em um único dia, entre outras. Para o cidadão, os benefícios também são muitos, como o atendimento à legislação em vigor sem burocracia, a isenção do vendedor da responsabilidade das infrações cometidas pelo comprador, a eliminação da necessidade de fazer a comunicação de venda do veículo posterior nos postos do Detran, e outras também”, explicou.
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O serviço é facultativo, e para aderir basta ter acesso à internet e adquirir o Kit Comven, que contém o certificado digital Anoreg-BR, o material de comunicação para ser afixado nos cartórios, o treinamento completo do cartório e o cd de treinamento e o serviço de suporte.
Para a Oficiala do 2º Tabelionato de Notas de Diamantina, Carla Araujo Moreira, o projeto vai enriquecer muito a prestação dos serviços. “Ao mesmo tempo vai trazer uma maior segurança para os vendedores de veículos, que vão poder fazer a comunicação isentando de qualquer responsabilidade sobre a transferência daquele veiculo”, explicou.
“É de suma importância, magnífico, é a modernidade a serviço da população”, disse o Oficial Substituto do 2º Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, Humberto Gomes do Amaral.
O serviço estará disponível ao público a partir do dia 11 de fevereiro. As adesões já podem ser feitas. Mais informações sobre o projeto e como fazer as adesões podem ser obtidas através do site http://www.comven.com.br/pub/ ou pelo telefone (31) 3957-0008.