Ao relançar a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), nesta terça-feira (20), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos...

Foi realizada hoje a solenidade coletiva de investidura e remoção na delegação dos serviços notariais e de registro dos candidatos aprovados em concurso público de provimento dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. Eles ir&atil...

O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do sobrenome do seu companheiro. Com mais de 60 anos, ela não queria se casar para permanecer sob o regime de comunh&a...

O juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. O magistrado determinou ainda que, no nome da crian&cced...

Em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal que devolveu um menino sob sua guarda há mais de dois anos terá de pagar alimentos provisórios ao menor. No dia 21 de novembro de 2012, a 2ª Câmara Cível do TJMG deu provimento ao ...

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2012 Dispõe sobre o registro de óbito e a utilização dos cadáveres destinados às escolas de medicina para fins de ensino e pesquisas de caráter científico. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:...

A Segunda Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que acolheu o pedido de mulher que, mesmo divorciada, pediu o benefício da pensão por morte do seu falecido ex-...

A presunção de concepção dos filhos na constância do casamento prevista no art. 1.597, II, do CC se estende à união estável. Para a identificação da união estável como entidade familiar, exige-se a convivência p...

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta segunda-feira (26/11), o Portal das Serventias Extrajudiciais (PEX). A ferramenta faz parte do programa de virtualização administrativa do Judici&aac...

O juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, determinou o registro do bebê de Alzira Nascimento Guerra e Flávio de Freitas Godinho, nascido em 06 de agosto de 2012, na clínica Pró Nascer. A criança é...