A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento em que negou pedido feito em Mandado de Segurança (MS 33406) que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre critérios de concurso para cartórios em Pernambuco. O entendiment...

Com o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, a Defensoria Pública de Minas Gerais realiza até o dia 30 de setembro o cadastramento para o “Mutirão Direito a Ter P...

Nesta segunda- feira (5), o Falando Francamente trouxe como tema a extrajudicialização de procedimentos que reduz em até 10 anos prazos de processos comodivórcios e inventários.  Sobre o assunto, o programa convidou a diretora da Associação dos N...

As súmulas 299, 303, 395 e 456, além da Orientação Jurisprudencial 151 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-II), foram alteradas pela corte para que as regras sejam adequadas ao novo Códig...

O Recompe-MG informa aos notários e registradores mineiros que, mesmo com a greve dos bancos, o depósito do valor devido pode ser feito via DOC, TED ou transferência bancária para a conta do Recompe-MG. Caso seja feito via DOC ou TED, tem que ser inserido o CNPJ 38.731.253...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para negar a adoção, por um homem já falecido, da filha biológica de uma ex-empregada doméstica da família. Inicialmente, a adoção havia sido requer...

Pergunta do leitor: Tenho um meio-irmão, filho somente da minha mãe, que teria 25% dos bens dos meus pais. Há um tempo, meus pais deram um valor em dinheiro para este irmão, mas somente na condição de num futuro ele abrir mão dos 25% dele na casa atua...

AVISO Nº 30/CGJ/2016 Avisa sobre a forma de cobrança dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, relativos às cédulas e às notas de crédito rural. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das at...

A emissão de apostila é restrita aos tabeliães de notas e oficiais de registro civil das pessoas naturais com atribuição notarial....

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão dessa quarta-feira (31) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 878694 em que se discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1.790 do Código Civil, p...