GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO Nº 28/CGJ/2007
Processo nº 24.986/2006
O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Avisa a quem possa interessar, nos termos do Art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os Serviços Notariais e de Registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concursos públicos para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria Geral de Justiça, situada na Rua Gonçalves Dias, 2.553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, como estabelecido no Art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005.
Avisa, ainda, que as vacâncias decorrentes da aprovação de titulares nos concursos de ingresso e de remoção realizados no ano de 2006 serão, em data oportuna, declaradas pela Corregedoria Geral de Justiça, após findarem os prazos para a posse e o exercício.
| Comarca | Município | Distrito | Serviço Extrajudicial | Vacância | Motivo |
| Mantena | Mantena | Barra do Ariranha | Registro Civil das Pessoas Naturais | 19.06.2006 | Morte |
| Pedra Azul | Pedra Azul | Sede | Tabelionato de Protesto de Títulos | 17.05.2007 | Perda da delegação |
| Pedra Azul | Pedra Azul | Sede | Reg. Títulos e Doc. e Civil Pes. Jurídicas | 17.05.2007 | Perda da delegação |
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a)Desembargador José Francisco Bueno
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais