CGJ/MG comunica vacância de serventias que serão objeto de concurso público

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

AVISO Nº 28/CGJ/2007

Processo nº 24.986/2006

O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Avisa a quem possa interessar, nos termos do Art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os Serviços Notariais e de Registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concursos públicos para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria Geral de Justiça, situada na Rua Gonçalves Dias, 2.553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, como estabelecido no Art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005.

Avisa, ainda, que as vacâncias decorrentes da aprovação de titulares nos concursos de ingresso e de remoção realizados no ano de 2006 serão, em data oportuna, declaradas pela Corregedoria Geral de Justiça, após findarem os prazos para a posse e o exercício.

Comarca Município Distrito Serviço Extrajudicial Vacância Motivo
Mantena Mantena Barra do Ariranha Registro Civil das Pessoas Naturais 19.06.2006 Morte
Pedra Azul Pedra Azul Sede Tabelionato de Protesto de Títulos 17.05.2007 Perda da delegação
Pedra Azul Pedra Azul Sede Reg. Títulos e Doc. e Civil Pes. Jurídicas 17.05.2007 Perda da delegação

Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2007.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a)Desembargador José Francisco Bueno
Corregedor-Geral de Justiça

 

Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais