Ainda que a ação de retificação de registro civil seja um procedimento de jurisdição voluntária – em que não há lide, partes nem formação de coisa julgada material –, permitir sucessivas alterações...
Quitação em escritura pública de compra e venda não gera presunção absoluta de pagamento
Publicado em 22/05/2014
Quitação em escritura pública de compra e venda não gera presunção absoluta de pagamento “O registro da escritura pública não gera presunção absoluta de propriedade. Entende-se que a quitação dada em esc...
Inscrições para o concurso de Alagoas encerram nesta quinta-feira (22)
Publicado em 22/05/2014
As inscrições para o concurso público para cartórios extrajudiciais de Alagoas encerram nesta quinta-feira (22), às 23h59min, pelo endereço eletrônico da organizadora do concurso, Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Alag...
Corregedoria intensifica inspeções em cartórios do Maranhão. Constatou-se que havia problemas no lançamento dos registros nos livros de casamento
Publicado em 22/05/2014
A juíza corregedora Oriana Gomes está dando sequência a uma série de inspeções em cartórios no Estado do Maranhão. A finalidade do trabalho é garantir o bom funcionamento dos cartórios, refletindo na adequada prestaçã...
1ª VRP|SP: Dúvida – Partilha de bens – Regime da comunhão parcial de bens – Cada cônjuge tem direito a 50% do patrimônio como um todo considerado – Reposição das diferenças dos quinhões feita pela divorciada gerando p...