A escritura de união a três, lavrada em cartório paulista, inusitada até então, vem provocando discussões acaloradas em todo o país. Mais do que apontar o ineditismo da situação, o caso remete aos novos arranjos familiares que buscam se l...
Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
Publicado em 29/01/2014
Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas ações que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. A maioria da Terceira Turma do Superior Tr...
Provimento nº 18/2012 do CNJ – Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC
Publicado em 29/01/2014
Clique aqui e veja a íntegra do Provimento. Fonte: CNJ ...
Nascido nos EUA de mãe brasileira não tem direito à nacionalidade brasileira se não vive no Brasil
Publicado em 29/01/2014
A Quarta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso de apelação interposto pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF) de sentença que julgou procedente o pedido de homologação de op...
Comissão Gestora realiza reunião ordinária do mês de agosto
Publicado em 29/01/2014
No dia 16.08, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas realizou a reunião ordinária do mês de agosto e aprovou os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de j...
Jurisprudência mineira – Reintegração de posse – União estável – Comodato – Simulação – Demonstração – Ausência – Prejudicialidade – Inexistência
Publicado em 29/01/2014
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE – UNIÃO ESTÁVEL – COMODATO – SIMULAÇÃO – DEMONSTRAÇÃO – AUSÊNCIA – PREJUDICIALIDADE – INEXISTÊNCIA –...
Aviso nº 39/CGJ/2012 – CGJ-MG retifica relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância sub judice declarada em MG
Publicado em 29/01/2014
AVISO Nº 39/CGJ/2012 Processos nº 47802/CAFIS/2010 e nº 56625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a verificação de incorre&ccedi...
Justiça de AL registra primeiro casamento entre mulheres em União dos Palmares
Publicado em 29/01/2014
Depois de registrar a primeira união homoafetiva, em março desse ano, envolvendo o mecânico Cristiano Costa de Amorim, 43, e o cozinheiro Josenildo Soares da Rocha, 33, União dos Palmares registrou nessa quinta-feira, 30, mais um casamento homoafetivo, desta vez das jovens...
Cartório de Registro Civil de Várzea da Palma (MG) registra primeiro casamento homossexual
Publicado em 29/01/2014
No dia 27 de julho, Maíra Rafaella de Oliveira e Luzia Aparecida Marques Camilo se casaram no cartório de Registro Civil do município de Várzea da Palma (MG) marcando o primeiro casamento homossexual realizado na cidade....
Projeto amplia pena para oficial de cartório que auxiliar tráfico de criança
Publicado em 29/01/2014
Proposta aumenta a punição em 1/3 quando o ato for praticado por notários ou oficiais de registro. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3553/12, do Senado, que aumenta a punição para notários e oficiais de registro que promovam ou auxiliem o tráfic...