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União estável e casamento homossexual são temas do programa do Recivil na Band Minas

Publicado em 29/01/2014

O Momento Recivil no Programa Segurança e Cidadania deste domingo (01.07) entrevistou o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, que falou sobre união estável e casamento homossexual. O programa é exibido na Band ...

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Recivil participa de mais uma ação em parceria com o Sesc-MG

Publicado em 29/01/2014

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Neste sábado (30.06), o Recivil participou de mais uma ação em parceria com o Sesc-MG (Serviço Social do Comércio de Minas Gerais): o "Maratona da Solidariedade – Sesc Minas em Ação”. O projeto integra recreação, l...

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Portaria nº 2.172/CGJ/2012 – Delegação dos Juízes Auxiliares da Corregedoria para o foro judicial e extrajudicial

PORTARIA Nº 2.172/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos artigos 25, 26 e 65, § 2º, da Lei Complementar nº. 59, de 18 de janeir...

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Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges

Publicado em 29/01/2014

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O imóvel onde a família vive é impenhorável no caso de ter sido oferecido como garantia de dívida de terceiro (ainda que seja empresa com a qual a família tenha vínculo) e não como garantia de dívida da entidade familiar. Esse foi o ente...

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Jurisprudência TJ-SP – Serventias não oficializadas – Escrevente de serviço notarial admitido antes da CF/88 – Não optante pelo regime trabalhista

EMENTA SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS. Escrevente de serviço notarial admitido antes da CF/88. Não optante pelo regime trabalhista. Sujeição às normas disciplinares estatutárias e provimentos da E. Corregedoria Geral de Justiça. Normas de Pessoal...

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Cartórios devem emitir certidões com papel disponível

Publicado em 29/01/2014

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A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação 6/2012, que orienta cartórios que não conseguiram receber da Casa da Moeda o papel de segurança para emissão de certidões, como as de nascimento e de casamento....

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Clipping – Juiz anula adoção ilegal de 74 pessoas – Jornal Estado de Minas

Publicado em 29/01/2014

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Magistrado revoga sentenças e pede investigação sobre esquema de venda de "pais" estrangeiros para brasileiros Brasília – Um grupo que coordena adoções fraudulentas para que brasileiros adultos obtenham cidadania europeia ao se tornarem ...

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Artigo – Responsabilidade civil por abandono afetivo – Por Priscilla Araújo de Almeida

Publicado em 29/01/2014

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Priscilla Araújo de Almeida O tema em questão aborda a realidade de muitas crianças brasileiras, onde todos os dias são abandonadas pelos pais. Através de uma pesquisa sobre o assunto, percebi a relevância de colocar este tema em análise, pois o abando...

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Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Montes Claros

Publicado em 29/01/2014

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O Recivil realizará nos próximos dias 14 e 15 de julho, na cidade de Montes Claros, o Curso de Cartosoft e Informática....

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Equipe de Projetos Sociais do Recivil atende 10 cidades no mês de junho

Publicado em 29/01/2014

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Sindicato realizou quatro ações sociais que resultaram em mais de quatro mil atendimentos...