Brasília, 31/03/2011 (MJ) – O Ministério da Justiça prorrogou por um mês o debate público sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. Com a prorrogação, a sociedade terá até o dia 30 de abril para opinar ...

AVISO Nº 16/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, e, Considerando que a Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 23 da Lei Comp...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 204/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina que o testamento particular só terá validade se for registrado até 20 dias após sua elaboração, em cartório de registro de títulos e documen...

Patriarca de família do Recife teve ideia de dar nome aos filhos ao ver cartaz em cartório; família diz não se incomodar com as inevitáveis piadas Naquela manhã de 1974 no Recife, o sanfoneiro José Miguel Porfírio, mais conhecido como seu Mosco...

AVISO Nº 11/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que fica determinada a exclusão das serventias...

A exclusão de herdeiros considerados indignos e dos declarados deserdados está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que analisará nesta quarta-feira (16) oPLS 118/10. A matéria promove alterações em dis...

Em conformidade com o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, tornou pública (DJE nº 4.389, fl. 04, de 10.03.2011) a rela&cce...

    Fonte: Jornal Estado de Minas    ...

EDITAL DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº. 161, de 01/09/2006 – Código ...

A Justiça de São Paulo reconheceu união estável homoafetiva entre dois homens, depois da morte de um deles.  A.T.S. entrou com uma ação Declaratória de Existência de União Estável alegando que viveu em  companhia de L. A....