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Aprovada em 1º turno PEC do divórcio

O Plenário do Senado acaba de aprovar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio. De autoria do d...
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